OAB/SP solicita suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico de ontem e de datas futuras que apresentarem problemas de acesso

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OAB/SP solicita suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico de ontem e de datas futuras que apresentarem problemas de acesso

Diante das dificuldades de acessar e consultar o Diário Eletrônico da Justiça Estadual, que entrou no ar oficialmente ontem, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ao presidente do TJ/SP, Celso Luiz Limongi, requerendo a suspensão dos prazos processuais correspondentes ao Diário Eletrônico desta data e das publicações futuras, em que se verificar os mesmos problemas, e a disponibilização, na íntegra, do Diário Eletrônico, permitindo-se o download do arquivo correspondente para consulta fora da rede mundial de computadores (off-line) e seu arquivamento integral, em fiel cumprimento do art. 4º da Lei nº. 11.419/2006 (clique aqui).

O presidente da OAB/SP lembra que por força da Lei 11.419/06, o Diário da Justiça Eletrônico substitui a versão impressa do Diário Oficial do Poder Judiciário e qualquer outro meio e publicação oficial para quaisquer efeitos legais. "Assim, só resta ao advogado consultar o meio digital. No entanto, a Advocacia vêm encontrando dificuldades instransponíveis, uma vez que a consulta tem de ser realizada página por página em um acervo com conteúdo com 7.600 páginas, o que não atende ao requisito da disponibilidade, previsto na lei", afirma o presidente.

A OAB/SP exemplifica que neste primeiro dia, o Diário Eletrônico contém 47 páginas no Caderno Administrativo, 431 páginas no Caderno 2, Judicial, Sessão I, 2 Instância; 2.262 páginas no Caderno 3, Judicial, 1 Instância, Capital; 286 páginas no Caderno 5, Editais e Leilões e 4.596 páginas do Caderno 4, 1 instância, Interior, "É impossível consultar todo este conteúdo, já que a busca no sistema é por página, sem contemplar a lei que assegura o acesso integral ao Diário Eletrônico", ressalta D'Urso.

O diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, enfatiza ainda que o sistema de busca pode apresentar falhas no resultado de uma pesquisa. Ele cita como exemplo a incorreção na grafia do nome de um advogado, que resultaria em dano, uma vez que o prazo processual continuaria em vigência.

Segundo o presidente da OAB/SP, a suspensão dos prazos processuais se faz necessária porque o sistema apresentou problemas técnicos, a despeito de ter de estar no ar desde maio em caráter experimental. "O resultado da busca não traz o texto publicado na íntegra, incluí os trechos de outros publicações e o hiperlink para os arquivos correspondentes não está funcionamento adequadamente. Estes problemas também estão afetando o serviço de intimações gratuitas da OAB/SP", alerta D'Urso.

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