TJ/MG
Árbitros indenizados por ofensa verbal
A 15ª Câmara Cível do TJ/MG determinou que um árbitro de futebol e um auxiliar de arbitragem recebam R$15mil de indenização por danos morais em virtude de ofensas verbais feitas por um técnico e um diretor de futebol do América Futebol Clube, após uma partida pelo Campeonato Mineiro de 2004.
Os árbitros alegam que os atos cometidos pelos dirigentes feriram-lhe a moral, a honra, a dignidade causando-lhes danos irreversíveis. Os árbitros entraram com recurso, já que em 1ª Instância o juiz julgou improcedente o pedido, fundamentando que, "além dos xingamentos ser prática comum em estádios de futebol, o técnico e o dirigente não tiveram intenção nem vontade de causar danos à moral dos árbitros".
O ex-técnico do América alegou que, após vários erros da arbitragem, com a marcação de um pênalti inexistente em uma semi-final do Campeonato Mineiro, sob extrema pressão, acabou invadindo o campo, mas afirmou que em momento algum teve a intenção de ofender moralmente os árbitros.
O América Futebol Clube e o diretor de futebol P.A.A., afirmaram que o erro ocorreu por incompetência dos árbitros ao marcar um pênalti inexistente contra o América em uma semi-final de campeonato, o que influenciou no emocional dos dirigentes, torcedores e toda a equipe, causando-lhes indignação, descontentamento e revolta. Afirmaram, ainda, que palavrões, palavras de baixo calão e falas exaltadas são sempre usadas nos gramados dos estádios brasileiros e mundiais, sendo inerentes a esta prática desportiva, os quais não podem ser considerados ofensivos à moral.
No entendimento do relator de processo, desembargador Mota e Silva, os árbitros foram desonrados e desmoralizados perante grande parte da sociedade brasileira que teve acesso às reportagens que foram veiculadas. "As palavras e atos imprudentes do técnico e diretor de futebol do clube causaram danos de ordem moral aos árbitros; sendo o nexo causal entre a conduta e o dano causado evidente". O relator destacou, ainda, que o fato de ter o árbitro de futebol cometido erro de arbitragem não dá direito aos dirigentes esportivos de denegrirem sua imagem, com acusações sérias como as que foram feitas. Dessa forma, o relator reformou a sentença de primeiro grau e fixou a indenização em R$15 mil para cada árbitro.
N° do Processo: 1.0024.06.104535-7/001.
______________________