Caso Richarlyson -Advogados do jogador entram com Reclamação Disciplinar no CNJ contra polêmica decisão de magistrado paulista

Caso Richarlyson

Advogados do jogador entram com Reclamação Disciplinar no CNJ contra polêmica decisão de magistrado paulista

A queixa-crime apresentada pelo jogador são-paulino Richarlyson contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Jr., que insinuou que o atleta é homossexual, foi arquivada pelo juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo.

Ao relacionar os motivos para o arquivamento do caso, Maximiano diz que o futebol é um "jogo viril, varonil, não homossexual" (clique aqui e confira a decisão na íntegra).

Após a decisão, os advogados de Richarlyson, Renato Salge e Paulo César Ferreira, solicitaram o afastamento do juiz do processo e entraram com uma Reclamação Disciplinar no CNJ contra o magistrado.

O relator da Reclamação e corregedor nacional de justiça, Cesar Asfor Rocha, já enviou um ofício ao magistrado solicitando informações e estabeleceu um prazo de quinze dias para a resposta. Caberá ao plenário do Conselho decidir sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz. A Reclamação Disciplinar foi protocolada com o número 200710000007470 (clique aqui).

Íntegra da sentença:

Clique na imagem abaixo e confira na íntegra a sentença do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho.

Reações:

• Nota da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH, ao tomar conhecimento da sentença com evidente conteúdo homofóbico do juiz Manoel Maximiliano Junqueira Filho, que rejeitou a queixa-crime do jogador Richarlyson, expressa a sua confiança em que o Poder Judiciário procederá a revisão dessa decisão, demonstrando seu compromisso com os princípios constitucionais que configuram o Estado democrático de direito.

A SEDH vem manifestar também seu pleno apoio à decisão do advogado do jogador de recorrer contra as declarações do juiz ao Conselho Nacional de Justiça, instância criada pela emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário e responsável pelo controle externo desse poder. Por fim, ressaltamos, diante desses fatos, a necessidade de aprovação com urgência pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza as condutas homofóbicas.

Paulo Vannuchi, ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

• Senador Marcelo Crivella defende Richarlysson

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em discurso no Plenário, criticou a decisão do juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho.

"Venho a esta tribuna para dizer que me senti ofendido e que lamento profundamente a sentença prolatada pelo Juiz Maximiniano, da 9ª Vara Criminal de São Paulo. Presto, então, aqui, minha solidariedade a esse jogador, que não sei se é homossexual ou não, mas cujo direito de jogar futebol e de exercer sua profissão com liberdade e com o respeito de todos nós brasileiros defenderei", disse. Crivella argumentou ainda que "respeita a opção sexual de cada brasileiro e o direito de decidir sobre a própria vida".

Entenda o caso:

A polêmica começou em junho, no programa "Debate Bola", da TV Record. Indagado sobre a possibilidade de existir um atleta homossexual no elenco palmeirense disposto a assumir publicamente sua opção, Cyrillo começou a responder dizendo: "O Richarlyson quase foi do Palmeiras". A pergunta surgiu depois que a coluna Zapping, do jornal Agora São Paulo e da Folha Online, informou, sem citar nomes, que um jogador de um grande clube paulistano estava em negociação com a TV Globo para assumir a homossexualidade.

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