TJ/DF manteve, por unanimidade, a condenação de empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em R$ 11 mil a passageiro com deficiência visual que sofreu queda em um de seus ônibus após frenagem.
Decisão é da 1ª turma Cível que destacou a ausência de provas capazes de afastar a responsabilidade objetiva da concessionária.
O acidente
O passageiro relatou ter sofrido lesões após ser lançado contra o para-brisa devido a uma freada brusca do motorista, quando seguia no coletivo sentido centro de Taguatinga/DF. Afirmou ainda que não recebeu qualquer auxílio dos prepostos da empresa.
Apresentou boletim de ocorrência, laudos médicos, fotografias das lesões, recibos de medicamentos e outros documentos comprobatórios dos danos sofridos.
A empresa, por sua vez, sustentou que a culpa seria exclusiva do passageiro, que “não estava devidamente equilibrado e apoiado nas barras de segurança do veículo”.
Alegou ainda não ter sido possível apresentar imagens do ocorrido por “incapacidade técnica”.
Além de aborrecimentos
Na análise do recurso, a relatora do caso, desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, considerou que “a parte ré não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC”.
Segundo a magistrada, “a rasa, simples e imprecisa afirmação de que não estão demonstrados os danos patrimoniais [...] é característico de inaceitável superficialidade e equivale à ausência de impugnação”.
Sobre os danos morais, a desembargadora afirmou que “ninguém ingressa em transporte coletivo esperando cair e sofrer lesões, tampouco precisar de atendimento médico e realizar exames”.
Para ela, “os acontecimentos ultrapassaram a barreira dos normais aborrecimentos do cotidiano”.
Dessa forma, o colegiado fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil, valor que, segundo a relatora, atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão do dano e o caráter punitivo-pedagógico da medida.
Além disso, foi fixada a indenização por danos materiais, no total de R$ 1.774,72, referente aos gastos com exames, consultas e reparos em objetos danificados.
- Processo: 0707211-19.2024.8.07.0007
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