O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres através de tornozeleiras eletrônicas. O intuito é assegurar o cumprimento das medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar. O texto também estabelece que tanto a vítima quanto a polícia serão notificadas em caso de aproximação inadequada do agressor.
O PL 5.427/23, de autoria do deputado Federal Gutemberg Reis, recebeu a aprovação da relatora, a senadora Leila Barros, e agora segue para sanção.
"Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta", afirmou Leila.
O texto aprovado também prevê que o juiz pode disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou um "botão do pânico", que alertem a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso se justifica, uma vez que a medida protetiva de urgência restringe os locais que o infrator pode frequentar, visando a proteção da mulher.
Conforme a lei Maria da Penha, de 2006, em situações de violência doméstica e familiar, o juiz pode imediatamente aplicar medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, além de exigir a participação em programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado agora inclui o monitoramento eletrônico nessa lista.
A senadora Margareth Buzetti, que propôs a inclusão do projeto na pauta do plenário, mencionou que diversos dispositivos poderão ser utilizados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também destacou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas. "Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata", lamentou.
O senador Paulo Paim atuou como relator do projeto na CDH - Comissão de Direitos Humanos e afirmou que se empenhará para que o texto seja sancionado e se torne lei.
O PL 5.512/23, do senador Magno Malta, que tramitava em conjunto com o PL 5.421, será arquivado, pois aborda o mesmo tema. Malta recordou que foi o autor do projeto de lei que originou a lei da tornozeleira eletrônica (lei 12.258/10).
"O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher."