A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusada de participação na morte do filho, Henry Borel, em março de 2021.
A deliberação foi tomada após determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF, que ordenou a reavaliação da necessidade da custódia cautelar.
A defesa de Monique argumentou que a reavaliação da prisão deveria ser feita pelo juiz da 1ª instância. No entanto, os desembargadores seguiram o que estabelece o CPP, segundo o qual a revisão da medida deve ser realizada pelo mesmo órgão que a decretou — neste caso, a própria 7ª câmara Criminal.
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Para o relator do caso, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, a prisão é essencial para a preservação da ordem pública, da instrução do processo e para garantir a aplicação da lei penal.
“A manutenção da prisão preventiva da recorrida apresenta medida absolutamente imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal de origem”, afirmou.
Segundo ele, “faz-se necessária a manutenção da custódia preventiva, no caso concreto, notadamente para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar o máximo possível a aplicação da lei penal".
O relator também determinou que as petições que relatam agressões sofridas por Monique no Instituto Penal Talavera Bruce, bem como a omissão das autoridades responsáveis pela custódia, sejam enviadas à 2ª vice-presidência do TJ/RJ e ao procurador-geral de Justiça.
Crime
Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, são réus por homicídio duplamente qualificado, tentativa de obstrução das investigações e ameaça a testemunhas.
Eles são acusados de envolvimento na morte de Henry Borel, filho de Monique, de quatro anos, ocorrida em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, o menino foi agredido e chegou ao hospital já sem vida. A suspeita recai sobre Jairinho, enquanto a versão apresentada por ambos nega qualquer agressão, alegando que Henry se feriu ao cair da cama.
- Processo: 0093796-71.2022.8.19.0001
O acórdão ainda não foi disponibilizado no sistema.
Com informações do TJ/RJ.