Instituído em 2021 pelo CNJ, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta a magistratura na aplicação de diretrizes que promovem a equidade entre gêneros no sistema judiciário. A Resolução 492/23 do CNJ tornou obrigatória a capacitação de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, com foco na interseccionalidade, visando garantir a efetiva adoção do protocolo.
Em dois anos, o protocolo já impactou mais de oito mil decisões judiciais. O Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, coordenado pela conselheira Renata Gil, monitora a aplicação da resolução e propõe melhorias para o sistema.
O banco de sentenças e decisões, criado pelo CNJ, reúne julgados que aplicam a perspectiva de gênero, permitindo o acompanhamento das atividades dos tribunais. Atualmente, o banco registra mais de 8.134 decisões, majoritariamente da Justiça Estadual.
Veja os números:
Em 2023, foram registrados 23 processos; em 2024, 6,1 mil sentenças; e em 2025, quase 2 mil decisões até o momento. Os temas mais frequentes são ameaça, perseguição, violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas.
A aplicação do protocolo se estende a diversos ramos da Justiça. O TRT da 2ª região utilizou o protocolo em um caso de demissão de gestante, garantindo seus direitos trabalhistas. “O ambiente de trabalho é, na verdade, um terreno fértil para discriminações, pois a assimetria inerente à relação empregatícia favorece a prática velada de condutas discriminatórias”.
No âmbito eleitoral, o TRE/AL aplicou o protocolo em um caso de fraude à cota de gênero, invalidando candidaturas de um partido político. O protocolo aborda questões específicas de cada ramo da Justiça, como a legitimidade das cotas e a distribuição de recursos eleitorais.
