Reconhecendo a continuidade delitiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, reduziu a pena de prisão de condenado por estelionato na gestão de esquema de pirâmide financeira, de 60 para três anos de reclusão.
Prevista no art. 71 do CP, a continuidade delitiva ocorre quando são praticados vários crimes da mesma espécie, sob circunstâncias semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, evidenciando a existência de um único plano criminoso.
Em vez de aplicar a soma das penas individualmente para cada crime (concurso material), o CP prevê um aumento proporcional, que pode variar entre um sexto e dois terços sobre a pena do crime mais grave.
No caso, o TJ/PB havia condenado o réu a mais de 60 anos de prisão por 39 crimes de estelionato simples e dois de estelionato qualificado, praticados na gestão do esquema fraudulento denominado "Avance Trader".
A pirâmide financeira prometia uma rentabilidade mensal de até 30% sobre investimentos em uma empresa inexistente. Entre setembro e novembro de 2018, a fraude lesou ao menos 41 vítimas, incluindo idosos, que foram convencidos a investir e a indicar familiares e amigos para o esquema.
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A defesa impetrou HC, no STJ, sustentando que a conduta deveria ser enquadrada como crime contra a economia popular e pediu o reconhecimento do estelionato continuado.
Ao analisar o pedido, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu a continuidade delitiva e ajustou a pena para três anos e quadro meses de reclusão em regime semiaberto.
Destacou que a coisa julgada garante estabilidade jurídica, mas pode ser relativizada nos casos previstos em lei. No entanto, ressaltou que o STJ não poderia reavaliar o enquadramento penal da conduta, pois o tema não foi tratado em 2ª instância.
Quanto à pena, o relator considerou excessiva a condenação superior a 60 anos para crimes sem violência ou grave ameaça e reconheceu a continuidade delitiva, uma vez que as infrações foram cometidas em um mesmo plano criminoso. "O paciente praticou sistematicamente fatos ilícitos da mesma espécie, havidos como continuação", afirmou.
O advogado Vamário Wanderley e a advogada Gabriela Brederodes atuam pelo réu.
- Processo: HC 840.695
Veja a decisão.