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OAB/SP firma Termo de Aditamento ao Convênio de Assistência Judiciária

Parceria foi firmada com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

6/11/2024

A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, por meio de sua Comissão de Assistência Judiciária, comunica à advocacia que foi firmado um Termo de Aditamento ao Convênio de Assistência Judiciária mantido com a DPESP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O aditamento formaliza importantes alterações no atendimento aos cidadãos hipossuficientes, incluindo a ampliação do prazo de vigência do convênio, que se estenderá por mais 15 meses a partir de 1º/2/25, e a introdução de uma nova diretriz para casos de natureza racial, com enfoque no atendimento especializado às demandas dessa natureza.

Principais pontos do aditamento:

A OAB/SP reforça a importância do convênio com a Defensoria Pública para a garantia de acesso à Justiça e reafirma o compromisso com a valorização da advocacia que atua na assistência judiciária, contribuindo para a defesa dos direitos da população carente em todo o Estado de São Paulo.

Confira a íntegra do Termo de Aditamento.

Confira a íntegra do Plano de Trabalho previsto no termo.

Para mais informações, os advogados e advogadas conveniados podem contatar a Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP.

OAB/SP firma Termo de Aditamento ao Convênio de Assistência Judiciária.(Imagem: Freepik)

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