Para ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, programas de compliance são importantes no combate a infrações administrativas e penais nas empresas. Entretanto, destacou que não podem se resumir a "fachada", devendo ser incorporados à cultura empresarial, em todos os níveis.
Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Iberto-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha, Cueva, destacou que o verdadeiro desafio é promover mudança efetiva dentro das corporações, onde os programas de compliance sejam abraçados desde a alta administração até os funcionários de base.
"É essencial que esses programas sejam adotados por toda a empresa, transformando-se em parte integral da cultura empresarial, e que resultem em uma mudança de comportamento por parte de todos aqueles que trabalham na empresa", afirmou.
Veja a entrevista:
Essa adesão plena aos padrões de governança, apontou Cueva, cria um efeito em cadeia. Para o ministro, empresas comprometidas com altos padrões de compliance passam a se associar apenas com aquelas que seguem os mesmos princípios, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e ético.
"Isso será reconhecido, certificado, e garantirá um tráfego econômico e comercial de qualidade, reduzindo riscos de corrupção e outras infrações que possam ameaçar a ordem pública", enfatizou.
Além de fortalecer a integridade corporativa, o ministro destacou que uma ampla adoção de compliance pode resultar em menos judicialização e um controle mais eficaz sobre comportamentos antijurídicos.
Concluiu que, com a internalização desses valores, "evitaríamos uma série de demandas judiciais" decorrentes de práticas empresariais inadequadas, consolidando, assim, ambiente empresarial mais responsável e sustentável.
Evento
Juristas e acadêmicos de renome do Brasil e da Espanha se reúnem na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha, para o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, evento acadêmico de alto nível que busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional.
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Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o evento acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia.