Em entrevista ao portal Migalhas, durante o Congresso Iberto-Brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha, ministro Luiz Fux destacou desafios que o Brasil enfrenta em relação à insegurança jurídica e como isso impacta a economia e o desenvolvimento do país.
Fux apontou dois problemas principais: o excesso de leis e a falta de regulação em áreas essenciais.
"O primeiro deles é o excesso de leis, que gera também uma insegurança jurídica que a cada dia surge um novo cenário", afirmou o ministro, ressaltando como a constante criação de normas traz instabilidade ao ordenamento jurídico.
S. Exa. também comentou a falta de legislação em setores que necessitam de regulamentação específica. Para o ministro, a ausência deixa espaço para interpretações diversas e decisões inconsistentes.
Veja a fala:
O ministro salientou que o sistema de Justiça tem feito avanços significativos para promover segurança jurídica, especialmente com a implementação de cultura de precedentes e estratégias que buscam agilizar a tramitação dos processos.
Esses passos, segundo Fux, são fundamentais para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico, pois a morosidade judicial e a instabilidade regulatória podem desmotivar investidores estrangeiros. "
"Hoje já demos passos muito importantes em prol da segurança jurídica, através da cultura dos novos precedentes e também de novas estratégias para que os processos judiciais não demorem tanto", destacou o ministro, evidenciando o empenho do Judiciário em estabelecer ambiente mais confiável para o desenvolvimento nacional.
Evento
Juristas e acadêmicos de renome do Brasil e da Espanha se reúnem na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha, para o Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, evento acadêmico de alto nível que busca discutir a segurança jurídica em investimentos, tema central na agenda internacional.
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Realizado em parceria pela Universidade de Salamanca e o IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o evento acontece na histórica Universidade de Salamanca entre 3 e 5 de novembro, e é curado pelos professores-doutores Murillo de Aragão e Nícolas Rodriguez Garcia.