Migalhas Quentes

Cigarros, linguagem neutra e diretórios: Veja plenário virtual do STF

Sessão virtual começa nesta sexta-feira, 1º, e se encerra em 11/11.

31/10/2024

STF abre, a partir das 11h desta sexta-feira, 1º, sessão virtual do Plenário que ocorrerá entre os dias 1º e 11/11.

A pauta inclui ações que discutem a competência da Anvisa para regulamentar a importação e comercialização de cigarros com aditivos, a proibição do uso de linguagem neutra em instituições de ensino de Votorantim/SP e a autonomia dos partidos políticos para determinar o tempo de duração de seus diretórios provisórios.

STF julgará aditivos em cigarros, linguagem neutra e diretórios de partidos políticos no plenário virtual.(Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Regulamentação de cigarros com aditivos

No ARE 1.348.238, a Cia. Sulamericana de Tabacos contesta a resolução 14/12 da Anvisa, que impede a importação e comercialização de produtos de tabaco com substâncias ou compostos classificados como aditivos. O caso teve repercussão geral reconhecida (tema 1.252).

389481

A empresa questiona no Supremo decisão do TRF da 1ª região que entendeu que a Anvisa agiu dentro de suas atribuições ao editar a resolução.

Ela argumenta que a agência ultrapassou os limites do poder regulatório e que não há evidências de que a proibição possa reduzir o consumo do tabaco ou minimizar danos à saúde dos usuários. 

Proibição de linguagem neutra

A ADPF 1.166 discute a proibição de linguagem neutra em escolas públicas e privadas do município de Votorantim/SP.

Entidades como a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas defendem que a lei municipal ofende direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão e o direito à educação.

Diretórios provisórios dos partidos

A ADIn 5.875, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, questiona a mudança trazida pela Reforma Política de 2017 (EC 97), que concedeu aos partidos liberdade para definir a duração de seus diretórios provisórios.

A PGR alega que essa alteração favorece a concentração de poder nas esferas nacionais dos partidos. Pede que seja estabelecido um limite temporal máximo de 120 dias para a duração dos órgãos provisórios dos partidos políticos, conforme entendimento do TSE na resolução 23.571/18, que trata da organização dos partidos políticos e suas normas internas.

Após pedido de destaque do ministro Flávio Dino o caso seria analisado no plenário físico. Entretanto, Dino cancelou o pedido, permitindo que a ação fosse incluída na pauta do plenário virtual. 

Antes da interrupção, o relator, ministro Luiz Fux, havia proferido voto para dar interpretação conforme à CF ao § 1º do art. 17. Entendeu que os partidos têm autonomia para definir a duração de seus órgãos provisórios, mas que ela deve ser exercida em consonância com os princípios democráticos e republicanos. Assim, devem garantir, em prazo razoável, a realização de eleições periódicas para a direção desses órgãos e a alternância de poder.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF suspende leis que proíbem uso da linguagem neutra em escolas

11/6/2024
Migalhas Quentes

STF analisará duração de órgãos provisórios de partidos em plenário físico

17/5/2024
Migalhas Quentes

STF rediscutirá se Anvisa é competente para vetar cigarro com aditivos

5/7/2023

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

Opinião: Morte de jovem que se apaixonou por IA expõe lacuna legal

29/10/2024

STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel

30/10/2024

Juiz contraria decisão do STF e Fux volta a derrubar vínculo de arquiteta

30/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

CNJ emite resolução autorizando a quitação ampla em acordos extrajudiciais homologados pela justiça do trabalho

29/10/2024

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Por que muitos produtores estão entrando com a recuperação judicial?

29/10/2024

Tim Maia, moda e referências

30/10/2024