Quase uma década após o rompimento da barragem em Mariana, o governo Federal e as mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram um acordo de R$ 132 bilhões, em resposta à devastação ambiental e social deixada pelo desastre. Sob a coordenação da AGU e da Casa Civil, o novo pacto redefine as obrigações das empresas e promete fortalecer o controle sobre as reparações.
No cerne do acordo estão R$ 100 bilhões em "dinheiro novo" que as mineradoras se comprometeram a pagar ao longo dos próximos 20 anos, além de R$ 32 bilhões para despesas com indenizações e responsabilidades ambientais mantidas pelas empresas.
As cifras incluem recursos destinados aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que agora assumem maior controle sobre a execução de políticas públicas locais de reparação.
Indenizações e apoio econômico
Será instituído um programa de indenização (PID) para aqueles que não conseguiram comprovar danos documentais, com pagamentos de R$ 35 mil a atingidos em geral e de R$ 95 mil a pescadores e agricultores. A estimativa é que até 300 mil pessoas sejam contempladas, com um investimento previsto de R$ 11,5 bilhões.
Além disso, serão designados R$ 6,5 bilhões a programas de retomada econômica, com enfoques variados que incluem desenvolvimento rural, inovação tecnológica e capacitação educacional.
Meio ambiente e infraestrutura:
O fundo ambiental de R$ 8,13 bilhões será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente para recuperar áreas degradadas. Outros R$ 6 bilhões, distribuídos entre Minas Gerais e Espírito Santo, visam projetos de recuperação locais.
Para a infraestrutura, R$ 4,3 bilhões foram destinados à duplicação de rodovias na Bacia do Rio Doce, enquanto R$ 11 bilhões financiarão obras de saneamento básico, prometendo uma antecipação de metas para universalização do serviço na região.
Responsabilidades e metas ambientais
As obrigações ambientais das mineradoras, agora mais reduzidas, mantêm algumas metas de reflorestamento e saneamento, mas transferem a maior parte das ações de recuperação socioambiental para o governo. Entre as obrigações de continuidade por parte das empresas, estão:
- Recuperação de 54 mil hectares de floresta e 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce; e
- Retirada de rejeitos do reservatório UHE Risoleta Neves, cujas licenças ambientais serão concedidas pelo Ibama.
Governança
Para fiscalizar e decidir o uso dos recursos, foi criado um sistema de governança que envolve 13 ministérios, autarquias e um comitê interfederativo.
As comunidades locais poderão propor projetos através do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, com orçamento de R$ 5 bilhões.
Comunidades indígenas e saneamento
O acordo destina R$ 8 bilhões a projetos específicos para comunidades indígenas e tradicionais, com uma promessa de consulta e consentimento dessas populações.
O pacto também propõe um investimento de R$ 12 bilhões na área de saúde pública, sendo R$ 3,6 bilhões destinados à infraestrutura e R$ 8,4 bilhões a um fundo perpétuo para complementar o SUS na região. Outros R$ 11 bilhões foram designados a projetos de saneamento básico nos municípios da bacia, visando a universalização do serviço e a redução das tarifas.
- Veja a íntegra do acordo.