O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de busca pessoal contra 18 pessoas, incluindo o deputado Federal Gustavo Gayer.
A decisão foi embasada em uma representação da Polícia Federal e apoiada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre os alvos, além do deputado, estão assessores parlamentares e outras pessoas próximas. Todos são investigados por suposta associação destinada ao desvio de cotas parlamentares de Gayer.
A investigação se originou de um inquérito sobre financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Estão sob análise duas empresas ligadas ao deputado, que, segundo a Pet 13.033, podem ter recebido recursos públicos. Os delitos em apuração incluem associação criminosa, peculato por desvio e falsificação de documentos particulares.
Após as buscas e apreensões, Moraes determinou que a PF colha depoimentos dos investigados e de eventuais terceiros envolvidos em cooptação ou incitação dos crimes investigados.
Leia a representação policial.
Leia a manifestação da PGR.
Leia a decisão do ministro.
- Processo: Pet 13.033