Uma advogada foi agredida física e verbalmente, durante o exercício de suas funções, por escrivão na Delegacia de Polícia da Comarca de Acará. O episódio aconteceu no último dia 18.
Márcia Giselly Oliveira narrou que foi até a delegacia para registrar boletim de ocorrência após um acidente de carro envolvendo seus familiares. No local, ela cobrou a realização de teste de alcoolemia do condutor que teria causado o acidente, mas a solicitação foi negada pelo escrivão, motivo pelo qual teria se iniciado a discussão.
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O Conselho Federal da OAB expressou solidariedade à advogada, afirmando que o ato de violência também desrespeita as prerrogativas profissionais da colega, configurando um grave ataque à advocacia e à Justiça. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, afirmou que a causídica terá o apoio integral do Conselho Federal e de todo o sistema OAB, em busca de que sejam adotadas as medidas cabíveis e pleiteada a responsabilização dos envolvidos.
O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA aprovou a realização de desagravo público e presencial em favor da advogada agredida. O ato será realizado em 29 de outubro na delegacia de polícia Civil de Acará.
"Este episódio lamentável representa um atentado não apenas contra a integridade física e moral da advogada, mas também contra o pleno exercício da advocacia, essencial à garantia dos direitos fundamentais e à justiça em nosso país. Repudiamos, veementemente, qualquer ato de violência, especialmente aqueles motivados por questões de gênero, que atentam contra a integridade e dignidade das mulheres. A OAB/PA reafirma seu compromisso de combater incansavelmente a violência de gênero, defendendo os direitos e prerrogativas de todas as advogadas paraenses, promovendo um ambiente de respeito e equidade no exercício da advocacia."
O caso será encaminhado à procuradoria de Defesa das Prerrogativas do Estado.
Segurança dos advogados
Na última semana, avançou na Câmara o PL 5.109/23, que visa garantir medidas de proteção pessoal a advogados ameaçados ou vítimas de violência no exercício da profissão. O texto foi aprovado pela CCJC e agora aguarda votação final.
Além disso, está em tramitação o PL 212/24, que inclui o homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e prevê aumento de pena para lesões corporais cometidas contra profissionais da advocacia.