O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, enviou à Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor, do ministério da Justiça e Segurança Pública, uma atualização da documento apresentado em junho, em que citou nove influenciadores mirins que divulgavam ilegalmente jogos de azar no Instagram.
A nova petição revela que quatro dos nove influenciadores mencionados na peça continuam fazendo a divulgação desse tipo de conteúdo sem nenhuma ação aparente por parte da rede social, pertencente à Facebook (Meta), no sentido de adotar providências significativas para coibir a veiculação de publicidade de casas de apostas ilegais, direcionadas ou anunciadas por crianças e adolescentes na plataforma.
"Desde que realizamos a denúncia, não identificamos quaisquer mudanças nos sistemas de moderação ou nas políticas do Instagram para coibir a circulação desse tipo de conteúdo em perfis geridos e frequentados por crianças e adolescentes. Como resultado, vemos a continuidade dessas situações de grave violação dos seus direitos, mesmo após a empresa ter sido notificada pela Senacon/MJSP e pelo MP/SP", afirma João Francisco de Aguiar Coelho, advogado do Criança e Consumo.
Quanto à ausência desse tipo de divulgação nos outros perfis mencionados originalmente, ela dificilmente pode ser atribuída a condutas da Meta, pois, além de não ter sido identificada nenhuma alteração no funcionamento do Instagram, a empresa tampouco mostrou ter adotado quaisquer medidas adequadas nas manifestações que protocolou nos processos.
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Conteúdo publicitário
Durante os primeiros quatro meses de 2024, o levantamento conduzido pelo Instituto Alana revelou que perfis — um deles de uma criança de apenas seis anos — realizavam publicações frequentes de conteúdos publicitários demonstrando o funcionamento dos jogos de apostas e os ganhos obtidos a partir deles.
Em alguns casos, verificou-se a prática de influenciadores digitais mirins oferecendo dinheiro em troca do cadastro dos seguidores em uma plataforma específica. Com frases que incentivam as apostas, os influenciadores digitais mirins garantiam ganhos consideráveis e alguns chegavam a produzir tutoriais sobre como realizar apostas online.
No mesmo levantamento foi realizado o processo de reportar ao Instagram as publicidades infantis identificadas, para a remoção adequada por parte da plataforma. No entanto, além de constatar a ausência de opções para denunciar a violação dos direitos de crianças e adolescentes, bem como práticas de publicidade infantil abusiva, o Instituto Alana não obteve retornos significativos. Quanto aos conteúdos que foram avaliados, a plataforma informou que os mesmos não feriam as diretrizes da comunidade.
O documento entregue ao MP/SP, analisou detalhadamente a atuação dos nove influenciadores digitais mirins e a falta de recursos na plataforma digital para reportar tais conteúdos, e também apresentou informações complementares sobre as seis casas de apostas identificadas como anunciantes durante o período analisado.
O Instituto Alana pediu que o órgão investigue a Meta e os anunciantes para que medidas legais fossem adotadas em relação a reparo de danos; a implementação de mecanismos mais protetivos para crianças e adolescentes; a adaptação das diretrizes da plataforma, e que também fosse, de fato, adotado um olhar para a proteção dos influenciadores digitais mirins no Instagram, vítimas da falta do devido acompanhamento de suas atividades na plataforma digital. Posteriormente, os materiais foram encaminhados à Senacon e ao MJSP, e a Meta foi intimada por esses órgãos a se manifestar sobre os fatos.