O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, nesta segunda-feira, 7, a progressão de regime para o ex-deputado Daniel Silveira, que passará a cumprir sua pena no regime semiaberto.
Na decisão, o relator ressaltou que o ex-deputado atendeu aos requisitos necessários para a mudança de regime, como o cumprimento de 25% da pena, além de uma redução de 140 dias devido à carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral da multa de R$ 271 mil.
Também foi comprovado o bom comportamento carcerário, com o exame criminológico sendo favorável à progressão, reconhecendo sua capacidade e aptidão para o trabalho.
A PGR se manifestou a favor da concessão do benefício.
Alexandre de Moraes determinou à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que tome as providências necessárias para a transferência de Daniel Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou similar, onde cumprirá o regime semiaberto.
Condenado em abril de 2022, Daniel Silveira recebeu pena de oito anos e nove meses em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
- Processo: EP 32
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