O TJ/SP manteve a decisão da 2ª vara Judicial de Pirapozinho/SP, proferida pela juíza Valéria Longobardi, que condenou o município de Narandiba/SP a indenizar um homem que sofreu paralisia permanente após ser atingido por um coqueiro. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 150 mil, além de R$ 9 mil por danos materiais, referentes aos custos com cuidados médicos, e uma pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo.
Conforme os autos do processo, o homem solicitou o serviço de limpeza à prefeitura, e durante a execução da tarefa por servidores públicos, foi atingido por um coqueiro que caiu em sua direção.
Em decorrência do acidente, o homem sofreu lesões graves na coluna cervical, resultando em paraplegia e incapacidade para realizar atividades cotidianas e laborais.
O desembargador Martin Vargas, relator do recurso, rejeitou a alegação de culpa exclusiva da vítima, que se encontrava próximo ao coqueiro no momento da limpeza.
O magistrado destacou a responsabilidade do município devido à conduta omissiva de seus servidores. “Além da ação administrativa que, indevidamente, provocou a queda da árvore no terreno do autor, é também possível verificar omissão - e não culpa exclusiva da vítima - ao não adotar normas mínimas de segurança para isolar a área em que estava sendo realizado o serviço, bloqueando a passagem de transeuntes durante a execução da obra”, afirmou Vargas.
Os desembargadores Paulo Galizia e Antonio Carlos Villen também participaram do julgamento, que teve decisão unânime.
- Processo: 1000747-54.2022.8.26.0456
Confira aqui o acórdão.