A CDH - Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal analisará sugestão legislativa que propõe a realização de plebiscito, em 2026, propondo a restauração da monarquia no país.
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A SUG - Sugestão Legislativa 9/24 surgiu após angariar mais de 30 mil apoios na plataforma e-Cidadania, demonstrando o interesse público na matéria. Ela propõe que o Congresso Nacional convoque plebiscito, em 2026, para consultar a população acerca da “restauração da monarquia parlamentarista no Brasil”.
O autor da ideia, um cidadão paulista, identificado como Ilgner A. D. L., argumenta que “a república presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos, que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara”.
Na visão do autor, o retorno da monarquia parlamentarista permitiria que “o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio”.
Ele cita como exemplos países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, onde “o parlamentarismo monárquico tem se mostrado efetivo, os índices de corrupção são baixos, e os investimentos públicos são altos, porque o partido eleito pelo povo tem mais autonomia para governar em um sistema parlamentarista”.
A iniciativa pode ser convertida em projeto de lei, caso seja acolhida pela comissão.
Em 2019, a CDH rejeitou sugestão similar (SUG 18/17).
Portal e-Cidadania
Criado em 2012 pelo Senado, o portal e-Cidadania visa fomentar a participação cidadã em temas legislativos, orçamentários, de fiscalização e representação parlamentar. Através da plataforma, qualquer cidadão pode submeter suas ideias legislativas à apreciação do Senado.
Tais ideias permanecem disponíveis no portal por um período de quatro meses, durante o qual podem receber apoio de outros internautas. Caso uma ideia legislativa atinja a marca de 20 mil apoios dentro do prazo estipulado, ela é encaminhada à CDH na forma de sugestão legislativa.
A comissão, então, decide se arquiva a sugestão ou se a transforma em PL - projeto de lei ou em PEC - proposta de emenda à Constituição.
Monarquia
O Brasil vivenciou o regime monárquico por 67 anos, desde a independência, em 7/9/1822, até a proclamação da República, em 15/11/1889.
Durante esse período, o país foi governado por dois imperadores: Pedro I (1822 a 1831) e Pedro II (1831 a 1889). A partir de 1847, a monarquia brasileira adotou o parlamentarismo, modelo que perdurou até 1889.
Com a instauração da república, em 1889, o Brasil adotou o presidencialismo como sistema de governo, modelo que se mantém até os dias atuais, com exceção de um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963.
Em 1963, um referendo popular decidiu pelo retorno ao presidencialismo. Durante a ditadura militar, o presidencialismo foi mantido, embora não houvesse eleições livres.
Em 21/4/93, a população brasileira foi novamente consultada, por meio de um plebiscito, para escolher a forma e o sistema de governo que desejavam para o país.
A consulta popular, prevista no art. 2° do ADCT, aprovado com a Constituição Federal de 1988, culminou na vitória da República Presidencialista por ampla maioria dos votos.
Informações: Agência Senado.