Migalhas Quentes

Advogado desenvolve tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões públicas

6/7/2007


Doutorado

Advogado desenvolve tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões públicas

O advogado Frederico Dieterich, do escritório Azevedo Sette Advogados, acaba de obter seu doutorado com a defesa de uma tese sobre proteção de investimentos estrangeiros em concessões de serviços públicos. A tese, defendida na Faculdade de Direito da UFMG, no último dia 29/6, explica como os tratados sobre proteção a investimentos impactam as concessões de serviços públicos — incluindo as PPPs — em razão dos vultosos capitais estrangeiros nelas utilizados.

O trabalho cuida de cinco grandes temas: concessões de serviços públicos, sua regulação, investimentos estrangeiros, tratados sobre proteção a investimentos e arbitragens internacionais entre investidores e Estados receptores de investimentos estrangeiros.

De acordo com Dieterich, a tese aborda uma inter-relação pouco estudada entre concessões de serviços públicos e proteção internacional a investimentos estrangeiros. "Esse trabalho traz um maior conhecimento sobre o impacto da globalização no Direito Administrativo", avalia.

Em sua tese, Dieterich antecipa questões legais complexas e propõe balizadores para o trato destas questões para quando for o caso de o Brasil tiver de assinar, ratificar e tornar vigente no Direito interno tais tratados. Há, ainda, um destaque especial às arbitragens internacionais e seus impactos nas concessões de serviços públicos

______________

 

 

 

 

_____________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024