O juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª vara da Fazenda Pública do DF, determinou a suspensão de direitos políticos por 12 anos do ex-governador José Roberto Arruda, por improbidade administrativa.
Ainda na sentença, foram condenados o ex-secretário de Saúde do DF José Geraldo Maciel; Durval Barbosa; o delegado aposentado da Polícia Civil do Estado, José Celso Valadares Gontijo; e a empresa Call Tecnologia e Serviços.
Com exceção de Durval Barbosa que foi beneficiado pela delação premiada, todos os réus foram condenados também ao pagamento de multa civil no valor de R$ 257 mil e estão proibidos de contratar com o Poder Público por dez anos.
José Geraldo Maciel e José Celso Gontijo tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos.
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público do DF, os réus faziam parte de um esquema de corrupção no Governo do DF entre 2006 e 2009, envolvendo contratos fraudulentos com a empresa CALL Tecnologia, de José Celso Gontijo, para serviços de call center.
A empresa teria recebido mais de R$ 66 milhões, parte dos quais foi desviada para pagamento de propinas a agentes públicos.
A denúncia foi embasada em depoimentos de Durval Barbosa, que detalhou o esquema criminoso, e em gravações de vídeo mostrando a entrega de dinheiro aos envolvidos.
A defesa dos réus argumentou que as provas, especialmente os vídeos gravados por Durval Barbosa, foram obtidas ilegalmente e manipuladas, comprometendo sua validade.
Decisão
O juiz rejeitou os argumentos das defesas, afirmando que as provas foram devidamente periciadas e consideradas legítimas. Segundo ele, os laudos atestaram que não houve edição ou manipulação nas gravações.
O magistrado também destacou que as evidências e depoimentos confirmaram a participação de Arruda e dos demais no esquema de corrupção. Ele ressaltou que a organização criminosa estava bem estruturada dentro do governo, desviando recursos públicos para pagamento de propinas e benefícios políticos.
Em sua decisão, o juiz afirmou que o diálogo entre Arruda, Durval e Maciel evidenciava o esquema de propinas, com Arruda assumindo o papel de líder e determinando como os recursos seriam distribuídos.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
Com informações do TJ/DF.