A OAB/GO protocolou, nesta terça-feira, 3, uma representação criminal contra dois policiais militares e uma representação disciplinar contra dois policiais civis. A ação foi motivada por abusos e violações às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, ocorridos no domingo, 1º/9, enquanto ela exercia suas atividades profissionais.
De acordo com o relato, ao deixar uma delegacia, Joyce quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar à delegacia para relatar o incidente e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada recebeu voz de prisão. Os policiais afirmaram que ela estaria “drogada”, uma alegação que não condizia com a realidade, visto que a advogada realiza tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune, sem qualquer interferência em seu comportamento. A ação dos policiais foi registrada em vídeo.
Assista:
Na segunda-feira, 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que classificou o caso como extremamente grave. Ele garantiu que a entidade tomará todas as medidas para impedir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções.
A reunião contou com a participação de Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; os conselheiros seccionais Fernanda Teixeira e Hebert Batista Alves; Pâmmella Cândida de Amorim Pimentel, vice-presidente para Assuntos da Advocacia da Mulher Advogada da CDP; além da secretária-geral da OAB/GO, Talita Hayasaki, e do diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr.
“É inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e depois presa por desobediência ao entrar em uma delegacia. Pior ainda é a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente”, afirmou Rafael Lara.
Alexandre Pimentel, também signatário da representação, declarou que esse tipo de conduta de agentes públicos é inadmissível. “O delegado disse ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, mas ela tem esclerose múltipla. Já estamos tomando as providências necessárias. Não aceitaremos a criminalização nem o despreparo de agentes públicos contra advogados em seu exercício profissional”, afirmou.
O caso
Ao sair da delegacia, Joyce Vasconcelos foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o ocorrido, foi abordada por um policial militar que ironizou: “Tá magoada? Ficou magoada?”, e a esbarrou brutalmente, portando um fuzil.
Dois policiais civis também levantaram o tom de voz contra a advogada, pedindo que ela deixasse o local. Insistindo em falar com o delegado, Joyce recebeu ordem de prisão dos policiais civis, impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO.
O RAI - Registro de Atendimento Integrado foi lavrado pelo delegado, contendo informações como falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal.
Informações: OAB/GO.