Nesta segunda-feira, 2, o ministro Dias Toffoli, do STF, proferiu uma decisão monocrática no caso Boate Kiss, determinando a validação do Júri e a execução antecipada da pena dos réus, afastando as nulidades reconhecidas anteriormente pelo STJ e pelo TJ/RS.
Agora, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha.
Essa decisão gerou críticas por parte do advogado e professor Aury Lopes Jr., que analisou os desdobramentos do caso e as implicações desse julgado.
Assista:
Aury Lopes Jr. destacou que o caso Boate Kiss apresenta um histórico jurídico complexo. Inicialmente, após a condenação pelo Júri, a defesa dos réus apelou, e o TJ/RS, por uma votação de 2 a 1, anulou o Júri por conta de diversas irregularidades. O Ministério Público recorreu dessa anulação ao STJ, que por uma maioria de 4 a 1 manteve a decisão do TJ, reforçando a nulidade do Júri. O caso, então, seguiu para o STF através de um recurso extraordinário.
A decisão de Toffoli, que surpreendeu Aury Lopes Jr., foi tomada de forma monocrática, o que é incomum em situações de alta complexidade. Em sua fala, Aury ressalta que a questão central envolve a discussão de nulidades, que, segundo ele, são frequentemente tratadas como ofensas reflexas à Constituição, algo que limitaria o conhecimento de um recurso extraordinário.
Ele critica o fato de o ministro ter decidido sozinho sobre um tema tão delicado, sem levar a questão ao órgão colegiado, o que, em sua opinião, poderia evitar futuros agravos e proporcionar maior segurança jurídica.
Outro ponto levantado por Aury Lopes Jr. é a execução antecipada da pena decretada por Toffoli. Segundo o advogado, essa medida é inconstitucional e desnecessária, considerando que os réus estavam em liberdade, sempre se apresentaram à Justiça e não havia qualquer indicativo de que representavam risco que justificasse a prisão.
Aury reforça que, apesar da gravidade dos fatos envolvidos no caso, a antecipação da execução da pena, com base unicamente na pena superior a 15 anos, fere princípios constitucionais.
A fala de Aury também esclarece que o TJ, ao anular o Júri, havia se concentrado apenas nas preliminares do caso e não chegou a julgar o mérito do recurso, que incluía questões sobre a diminuição de pena e a possibilidade de um novo Júri com base no artigo 593, inciso 3, alínea D, do CPP. Essa alínea trata da possibilidade de novo julgamento quando a decisão do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos.
Diante da decisão de Toffoli, o TJ terá que continuar o julgamento da apelação, e há a possibilidade de que um novo Júri seja determinado, não por nulidade, mas por conta dessa alínea específica.
Caso o TJ determine um novo Júri, é provável que novos recursos sejam apresentados tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa, estendendo ainda mais a tramitação do caso. Aury Lopes Jr. destaca que, mesmo que a decisão de Toffoli seja confirmada pela turma do STF, ainda haverá espaço para recursos especiais e extraordinários, o que poderá prolongar o processo por um tempo considerável.
“Então, em suma, esse é um processo que já nasceu torto, um processo com muitos problemas. Infelizmente, é uma grande tragédia, e a Justiça ainda não conseguiu dar uma resposta adequada dentro de um prazo razoável.
Agora, com certeza, essa decisão do ministro Dias Toffoli não vai resolver o problema. Talvez até crie mais problemas. Talvez ele devesse ter levado isso para a turma, ter julgado no órgão colegiado. Não é caso de execução antecipada da pena, enfim.
Vamos esperar os próximos capítulos dessa novela, que é uma novela triste, uma tragédia por trás desse caso e uma tragédia para as vítimas, para as famílias das vítimas, mas também para os réus, porque eles também têm direito a um julgamento no devido processo e no prazo razoável. Vamos esperar para ver o que vai acontecer."