O CJF - Conselho da Justiça Federal liberou os limites financeiros para o pagamento de RPVs - Requisições de Pequeno Valor, autuadas em julho de 2024, aos TRFs. Esses pagamentos abrangem um total de 200.636 processos, beneficiando 251.198 pessoas, com um montante que soma R$ 3.041.548.411,99.
Desse total, R$ 2.668.623.597,97 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses valores correspondem a 128.194 processos, beneficiando 167.908 pessoas.
O Conselho informou que os TRFs são responsáveis por depositar os recursos financeiros liberados, conforme seus próprios cronogramas. Para saber quando as contas estarão disponíveis para saque, os beneficiários devem consultar a RPV no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Distribuição das RPVs por região da Justiça Federal
- TRF da 1ª região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, beneficiando 55.856 pessoas)
- TRF da 2ª região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES)
Valor Geral: R$ 246.209.818,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, beneficiando 12.086 pessoas)
- TRF da 3ª região (sede em SP, abrangendo SP e MS)
Valor Geral: R$ 368.830.893,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, beneficiando 12.565 pessoas)
- TRF da 4ª região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC)
Valor Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, beneficiando 37.515 pessoas)
- TRF da 5ª região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor Geral: R$ 508.870.683,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, beneficiando 33.820 pessoas)
- TRF da 6ª região (sede em MG, abrangendo MG)
Valor Geral: R$ 287.149.279,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, beneficiando 16.066 pessoas)