A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 13, projeto de lei que direciona parte da arrecadação das loterias para o financiamento dos esportes eletrônicos, os e-sports. O PL 6.118/23 agora segue para análise na Comissão de Esporte.
A proposta altera a lei 9.615/98 para incluir a CBGE - Confederação Brasileira de Games e e-Sports no Sistema Nacional de Desporto, cuja finalidade é promover e desenvolver as práticas esportivas de alto rendimento. Além disso, modifica a lei 13.756/18, aumentando de 4,36% para 4,40% a parcela dos recursos das loterias de prognósticos numéricos destinada ao esporte, sendo o acréscimo de 0,04% inteiramente direcionado à CBGE.
Atualmente, a legislação já destina uma porcentagem das receitas das loterias para diversas entidades esportivas, como o Comitê Olímpico Brasileiro, que recebe 1,73%; o Comitê Paralímpico Brasileiro, com 0,96%; e o Comitê Brasileiro de Clubes, que recebe 0,46%, entre outros.
Fomento
O PL 6.118/23 estipula que os recursos arrecadados sejam usados exclusivamente em programas e projetos voltados para o fomento, desenvolvimento e manutenção do esporte eletrônico, além da formação de profissionais, preparação técnica, manutenção e transporte de atletas, participação em eventos esportivos e cobertura de despesas administrativas, conforme regulamentação. A fiscalização da aplicação dos recursos ficará a cargo do TCU.
O senador Izalci Lucas ressaltou que os esportes eletrônicos, que envolvem competições de jogos virtuais, já são regulamentados e reconhecidos como esporte em vários países, incluindo França, Coreia do Sul, África do Sul, Índia e Taiwan. Ele destacou que os e-sports permitem a competição em igualdade de condições entre homens e mulheres, já que o gênero não interfere no desempenho.
“O e-sport é uma modalidade esportiva emergente e interessante, onde homens e mulheres competem lado a lado ou como adversários,” afirmou o senador ao justificar o projeto.
O senador Rodrigo Cunha apontou que, em 2021, o mercado global de esportes eletrônicos movimentou cerca de US$ 1 bilhão, com torneios assistidos por 230 milhões de pessoas em todo o mundo. Ele defendeu que a destinação de recursos para os e-sports está alinhada com o princípio da isonomia constitucional. “Não há motivo para discriminação contra essa modalidade esportiva,” afirmou em seu relatório.