Requisitos mínimos de patrimônio e salvaguardas para proteger os recursos dos clientes. Essas foram as principais preocupações levantadas pelo chefe-adjunto do Banco Central, José Reynaldo Furlani, no evento "A Importância do Compliance nas Instituições Financeiras e de Pagamento", realizado na manhã desta última sexta-feira, dia 2/8, no auditório do Barcellos Tucunduva Advogados, em São Paulo. O evento foi organizado pelo escritório e pela Abipag.
Responsável pelo Desuc/BCB - Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias, Furlani destacou a necessidade de maior atenção às regulamentações, principalmente por partes das instituições de pagamento mais novas, explicando os processos de avisos e correções que, quando não cumpridas, podem chegar a sanções severas como intervenções do BC ou liquidações extrajudiciais.
Requisito Mínimo de Patrimônio – O descumprimento desse passo foi o primeiro problema mencionado. "O patrimônio de referência é base para o funcionamento regular de qualquer instituição no sistema financeiro nacional. Se não houver o patrimônio de referência significa que aquela instituição não tem os recursos necessários para continuar operando no sistema. O que não é bom, não nos interessa. E tomaremos medidas que a gente não gostaria de aplicar, mas que é nossa obrigação fazer. É um problema extremamente sério."
Salvaguarda – Os recursos captados que devem ser mantidos no BC para custodiar os valores financeiros de clientes, mais conhecidos como "salvaguardas", foram o segundo ponto de atenção destacado.
"Uma instituição de pagamento não é um banco. Não pode captar depósito à vista, pegar aquele dinheiro e emprestar. Uma instituição de pagamento capta recursos que são gerenciados através das contas de pagamento. E têm que ser mantidos em sua totalidade junto ao Banco Central, para poder efetuar os pagamentos que eventualmente os clientes terão de fazer. E temos notado que algumas instituições não estão observando a necessidade de manter a sua salvaguarda. Isso pode levar à aplicação de sanções. Inclusive, a pior de todas, que é a liquidação extrajudicial."
Regulamentação pesada – Furlani ressaltou ainda que, apesar das críticas à regulamentação, a abordagem do BC garante estabilidade do sistema financeiro brasileiro, mesmo quando há crises financeiras internacionais.
"O Banco Central exige bastante. A regulação é pesada. Mas essa regulamentação é baseada em 60 anos de experiência. Nós temos uma vasta experiência só de instituições que já foram liquidadas. A gente sabe o que acontece quando uma instituição quebra. E toda a regulamentação é estabelecida para que não se chegue a esse ponto", explicou.
Participação em peso – A importância do diálogo com as instituições presentes é perceptível pela quantidade de membros do BC no evento: José Reynaldo Furlani, Natália Costa Pires Gambardella, Marcello Gouveia de Oliveira, João Lourenço de Siqueira França, que participaram do debate logo após a palestra; além de Anna Robalinho Penna de Moraes e Sérgio Ferreira da Silva, que estavam na plateia.
Ainda entre os debatedores, estiveram presentes o sócio do BTLAW, responsável pela área de "Meios de Pagamentos e Fintechs", Giancarllo Melito, e o professor de Finanças da FGV, Alan de Genaro, que falaram sobre o tema.
Para Giancarllo Melito, o evento mostra a disposição do BC em estar ao lado dessas instituições para que elas consigam cumprir essas regras. "A gente acredita que as instituições de pagamento conseguem se ajustar. Depois de adquirir esse conhecimento, elas conseguem ter um acompanhamento adequado das normas e cumprir com todo esse custo regulatório. A conversa aqui deixou isso claro, que dá para cumprir e fazer tudo certo."
Já para Alan de Genaro, trata-se de evento importante porque "cria a oportunidade da indústria estar próxima ao regulador. Ouvir as percepções de como eles enxergam o funcionamento do mercado. E, também, discutir aquilo que está por vir."
Construção conjunta – Por parte das instituições, a coordenadora do Comitê Jurídico da Abipag - Associação Brasileira de Instituições de Pagamento, Adriana Ferreira, também falou um pouco sobre o evento.
"O grande ponto positivo foi ter conseguido reunir tantas pessoas do Banco Central. São pessoas relevantes, que estão no dia a dia da operação. Para trazer, de fato, preocupações nossas cotidianas e uma boa sinalização dos próximos passos, como a agenda evolutiva do Banco Central e a gestão de riscos. Esse tipo de troca com o regulador mostra que todos no mercado estão muito engajados em fazer essa construção conjunta. Esse foi grande resultado do evento de hoje."