A obra "Standards de Prova no Processo Penal" (JusPODIVM - 336p.), de autoria de Flávio da Silva Andrade, esclarece com didática, clareza e lógica, os graus de suficiência da prova para o deferimento de medidas cautelares.
A excelente recepção desta obra incentivou o lançamento de uma nova edição, na qual o conteúdo foi aprimorado e atualizado em resposta às recentes inovações legislativas, como as introduzidas pela Lei 14.365/2022. Essa lei trouxe novos preceitos ao Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e elevou o padrão probatório para o deferimento de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Além disso, a edição incorpora decisões relevantes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, destacando-se o importante precedente vinculante estabelecido nos julgamentos das ADIs 3360/DF e 4109/DF. Nesse julgamento, a Corte Suprema conferiu ao art. 1º da Lei 7.960/1989 uma interpretação conforme a Constituição Federal, tornando mais rigorosos os requisitos para a decretação da prisão temporária.
O tema dos padrões de prova no Processo Penal é de extrema relevância e tem despertado, cada vez mais, a atenção dos profissionais do Direito no Brasil, seja em fóruns, escritórios ou academias. Todos buscam compreender melhor os critérios de suficiência probatória que devem guiar a atuação das partes e a decisão judicial sobre os fatos no contexto da justiça criminal. Inspirando-se na concepção racionalista de valoração da prova e na experiência anglo-americana sobre o assunto, a obra busca sistematizar e clarificar os graus de suficiência da prova ou os níveis de confirmação das hipóteses fáticas em diferentes momentos do processo penal brasileiro.
Assim, este livro mantém o propósito de promover um debate sério e qualificado sobre o tema, na esperança de contribuir para um tratamento mais coerente e sistemático desses critérios, essenciais à formação e ao controle do juízo fático na esfera criminal.
Sobre o autor:
Flávio da Silva Andrade é Juiz Federal vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Uberlândia/MG. Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Ex-Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.