Neste mês, a OAB/SP divulgou a nova tabela de honorários, que prevê a inclusão de 45 novos campos de trabalho para a advocacia. De acordo com Leonardo Sica, vice-presidente da seccional, a atualização foi resultado de uma pesquisa realizada com a advocacia paulista sobre renda e honorários, que busca transformar a tabela em referência econômica e de trabalho.
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Dentre as atualizações, foram incluídas 19 atividades em matéria ambiental, sete atividades em matéria eleitoral e a valorização da advocacia condominial, que recebeu tratamento específico nessa tabela, com 15 atividades. As matérias previdenciárias e cível também receberam novas atividades. Além disso, proteção de dados e digital também foram adicionadas.
"Nós ampliamos a tabela dando conta de necessidades que a gente percebeu da pesquisa. Algumas áreas cresceram muito com serviços que sequer estavam regulados ou previstos. Com isso, além de ter a referência financeira, a gente tem o marco da oferta do serviço."
Leonardo Sica ainda ressaltou a necessidade de fixar valores para remuneração de consultas.
"Os advogados enfrentam um problema cultural que é não ser remunerado por consulta. Todo profissional é remunerado por consulta. Você vai ao médico, ao psicólogo e paga consulta. E a gente reforça por meio da tabela a necessidade dos advogados serem remunerados por consulta."
Confira o vídeo:
Além disso, a seccional pretende que a nova tabela seja dinâmica e sempre atualizada, seja para receber novas jurisprudências ou entendimentos de honorários contratuais.
Por fim, Sica destaca que a OAB/SP está trabalhando para que a tabela não seja só uma referência econômica, mas também uma referência de campo de trabalho e mercado.
"Nós pesquisamos, nós ouvimos, nós entendemos, e agora nós estamos aplicando na prática medidas para defender a advocacia da concorrência desleal, do exercício ilegal, e para ampliar a possibilidade dos advogados prestarem serviços e serem mais bem remunerados."
"Cashback" da anuidade
De acordo com a OAB/SP, a anuidade, que em 2023 sofreu um corte de 10% - o maior da história da entidade -, teve o valor mantido para 2024, e a taxa, que já foi uma das mais caras do país, com a manutenção do valor passa a ser uma das dez mais baratas.
A Ordem paulista explica que a quantia de R$ 897,30 pode ser 100% resgatada como crédito em matrículas e rematrículas nos cursos da Escola Superior de Advocacia. Outro benefício para as advogadas e os advogados é o aplicativo de compras OAB Shop, onde os valores gastos na plataforma podem ser revertidos em descontos na anuidade do ano seguinte.
- Veja a íntegra da tabela.