Nesta terça-feira, 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Marcos Rogerio de Souza para exercer o cargo de secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República. A nomeação já foi publicada no DOU.
A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República (SAJ) presta consultoria e assessoramento jurídico à presidência da República e à Casa Civil, elabora e revisa atos normativos, avalia a constitucionalidade das propostas, coordena a defesa judicial da presidência, assessora na formulação de políticas públicas e mantém interlocução com os poderes Legislativo e Judiciário, garantindo a conformidade das ações governamentais com a lei.
Marcos Rogerio de Souza é mestre em Direito e bacharel em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista. Possui especialização em Direito Constitucional pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP. Foi professor de Direito Constitucional da Uniplan, UniP e UDF. Foi assessor jurídico no Senado Federal e advogado em Brasília/DF. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Constitucional e Processo Legislativo.