Migalhas Quentes

STF: Moraes retira sigilo do caso das joias envolvendo Bolsonaro

Ministro considerou que, com o relatório final apresentado pela PF, não persiste razão para sigilo no processo.

8/7/2024

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão do sigilo no processo referente às joias que envolve Bolsonaro. A decisão garante aos advogados constituídos o acesso irrestrito aos autos e concede à PGR prazo de 15 dias para análise.

O ministro fundamentou sua decisão na conclusão do relatório final pela Polícia Federal na semana anterior, considerando que não há mais justificativas para a manutenção do sigilo processual. A PGR, agora, dispõe de 15 dias para solicitar novas diligências, requerer o arquivamento ou apresentar denúncia.

410720

O processo em questão tem como figura central o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e investiga a possível entrada ilegal no país de joias provenientes da Arábia Saudita, além de supostas tentativas fraudulentas de reaver as peças.

A investigação revelou a atuação de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

De acordo com as normas do TCU, esses presentes deveriam ser incorporados ao GADH - Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, não podendo permanecer no acervo pessoal de Bolsonaro.

As investigações apontam que os desvios começaram em meados de 2022 e se estenderam até o início do ano passado, sendo operacionalizados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

PF indiciou Bolsonaro e mais 11 em inquérito das joias sauditas.(Imagem: Alan Pedro/Folhapress)

Bolsonaro está sob suspeita de ter cometido os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foram indiciadas outras 11 pessoas – todas por associação criminosa, 7 por peculato, 9 por lavagem de dinheiro e 1 por advocacia administrativa:

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PF indicia Bolsonaro e mais 11 em inquérito das joias sauditas

5/7/2024
Migalhas Quentes

STF torna André Janones réu por chamar Bolsonaro de "ladrão de jóias"

15/6/2024
Migalhas Quentes

Moraes solta Mauro Cid, mas com tornozeleira e sem passaporte

3/5/2024
Migalhas Quentes

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Michelle e Bolsonaro

18/8/2023

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

TRT-15 mantém condenação aos Correios por burnout de advogado

18/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024