Migalhas Quentes

STF: Moraes retira sigilo do caso das joias envolvendo Bolsonaro

Ministro considerou que, com o relatório final apresentado pela PF, não persiste razão para sigilo no processo.

8/7/2024

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão do sigilo no processo referente às joias que envolve Bolsonaro. A decisão garante aos advogados constituídos o acesso irrestrito aos autos e concede à PGR prazo de 15 dias para análise.

O ministro fundamentou sua decisão na conclusão do relatório final pela Polícia Federal na semana anterior, considerando que não há mais justificativas para a manutenção do sigilo processual. A PGR, agora, dispõe de 15 dias para solicitar novas diligências, requerer o arquivamento ou apresentar denúncia.

410720

O processo em questão tem como figura central o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e investiga a possível entrada ilegal no país de joias provenientes da Arábia Saudita, além de supostas tentativas fraudulentas de reaver as peças.

A investigação revelou a atuação de uma organização criminosa que desviava e vendia presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

De acordo com as normas do TCU, esses presentes deveriam ser incorporados ao GADH - Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, órgão da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, não podendo permanecer no acervo pessoal de Bolsonaro.

As investigações apontam que os desvios começaram em meados de 2022 e se estenderam até o início do ano passado, sendo operacionalizados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

PF indiciou Bolsonaro e mais 11 em inquérito das joias sauditas.(Imagem: Alan Pedro/Folhapress)

Bolsonaro está sob suspeita de ter cometido os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foram indiciadas outras 11 pessoas – todas por associação criminosa, 7 por peculato, 9 por lavagem de dinheiro e 1 por advocacia administrativa:

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PF indicia Bolsonaro e mais 11 em inquérito das joias sauditas

5/7/2024
Migalhas Quentes

STF torna André Janones réu por chamar Bolsonaro de "ladrão de jóias"

15/6/2024
Migalhas Quentes

Moraes solta Mauro Cid, mas com tornozeleira e sem passaporte

3/5/2024
Migalhas Quentes

Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Michelle e Bolsonaro

18/8/2023

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

TJ/PA reverte exoneração "por produtividade" de servidora grávida

1/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

TJ/PB mantém condenação de advogado por estelionato contra idosa

1/11/2024

Artigos Mais Lidos

Assinaturas eletrônicas e contratos bancários: Visão pericial para proteção jurídica

1/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024