A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira, 1º/7, uma decisão que estabelece uma imunidade presidencial limitada para o ex-presidente Donald Trump em relação aos atos tomados enquanto ocupava a presidência. A decisão, tomada em uma votação de 6 a 3, permite que Trump reivindique imunidade criminal por algumas ações realizadas nos últimos dias de seu mandato, o que provavelmente atrasará os julgamentos que enfrenta por acusações criminais federais de tentativa de reversão do resultado das eleições de 2020.
- Leia a íntegra da decisão.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, redigiu a decisão majoritária, enquanto os três juízes liberais discordaram em conjunto. A decisão rejeita uma sentença anterior de um tribunal federal de apelações que havia concluído que Trump não tinha imunidade por supostos crimes cometidos durante sua presidência.
Roberts afirmou que, segundo a estrutura constitucional de separação de poderes, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processos criminais por atos oficiais realizados durante seu mandato. Ele destacou que essa imunidade deve ser absoluta no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, mas não se estende a atos não oficiais.
O tribunal de primeira instância agora terá que avaliar quais das alegadas condutas de Trump estão imunes sob as novas diretrizes estabelecidas pela Suprema Corte, necessitando de instruções adicionais para realizar essa avaliação. Roberts apontou a falta de "análise factual" nas decisões anteriores dos tribunais inferiores que rejeitaram a imunidade de Trump.
A juíza Sonia Sotomayor, em nome dos outros dois juízes liberais, expressou forte discordância, argumentando que a decisão "zomba do princípio de que nenhum homem está acima da lei". Sotomayor destacou preocupações com a possibilidade de o presidente usar seus poderes oficiais para fins não éticos sem temor de responsabilização legal.
Em resposta à decisão, Trump manifestou satisfação em sua rede social, Truth Social, referindo-se à decisão como uma "grande vitória para a Constituição e a democracia".
A decisão histórica da Suprema Corte, a primeira do gênero desde a fundação dos Estados Unidos, pode ter um impacto significativo nos processos em andamento contra Trump, incluindo aqueles relacionados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e à tentativa de reverter os resultados das eleições de 2020.