Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão Constitucional da OAB, ressaltou, em entrevista à TV Migalhas, a importância do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes nacionais.
O jurista relembrou a advertência de James Madison de que os governos são administrados por humanos, sujeitos a falhas, e, por isso, precisam de regras para conter abusos de poder. Segundo o advogado, é crucial que os poderes exerçam controle recíproco, mantendo harmonia e diálogo.
Ele elogiou STF por defender o Estado democrático de Direito em momentos críticos, mas também ressaltou a necessidade de autocontenção e prudência, seguindo o princípio da "reserva institucional" presente nas grandes democracias do mundo.
Enfatizou, ainda, a importância de os poderes questionarem não apenas se podem, mas se devem tomar certas ações, buscando gerar segurança jurídica e previsibilidade.
“Dentro desse diálogo institucional, gerando segurança jurídica, previsibilidade, nós traremos paz social, teremos mais legitimidade da atuação da jurisdição, teremos para o Brasil um momento mais propicio para o desenvolvimento socioeconômico e cultural, com a inclusão democrática de todos os brasileiros”, concluiu.
Confira a entrevista:
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.