Por 7 votos a 4, o Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso do partido Vox, de extrema-direita, e manteve a decisão que permite que jovens de 16 e 17 anos realizem aborto sem a necessidade de autorização dos responsáveis. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 18.
Para maiores de 18 anos, não é necessário consentimento, enquanto menores de 16 podem recorrer à Justiça para interromper uma gravidez sem a autorização dos responsáveis.
Entenda o caso
Em 2023, o Parlamento espanhol realizou atualizações na lei do aborto, permitindo que adolescentes de 16 e 17 anos façam abortos sem o consentimento dos pais ou responsáveis. O partido Vox contestou essa permissão, alegando que a medida violava vários princípios constitucionais, incluindo os de liberdade, pluralidade e legalidade.
Ao julgar o recurso, os juízes negaram o pedido da Vox, afirmando que a determinação está alinhada à doutrina da Justiça espanhola, que reconhece o direito da mulher de decidir sobre a continuidade da gravidez.
Aborto na Espanha
Na Espanha, o aborto foi legalizado em julho de 1985, quando a primeira lei determinou a interrupção da gravidez nos casos de estupro, até 12 semanas; para evitar riscos à saúde da gestante, sem limite de semanas; ou se o feto apresentasse graves doenças físicas ou mentais, até as 22 semanas.
Em julho de 2010, com a nova lei de saúde sexual e reprodutiva, o aborto passou a ser permitido em qualquer circunstância até as 14 semanas, desde que a mulher fosse informada sobre seus direitos e os suportes oferecidos pelo Estado, caso optasse por manter a gravidez.
No entanto, em 2015, a exigência de permissão dos pais foi introduzida por lei, uma exigência que foi revogada oito anos depois, em fevereiro de 2023. No ano passado, a última reforma da lei do aborto foi realizada no país, na qual legalizou aborto para meninas de 16 e 17 anos sem autorização dos pais e simplifica burocracia para pessoas trans.
O partido Vox impetrou recurso, mas a tentativa foi negada agora pelo Parlamento.