Foi realizada nesta quinta-feira, 13, em Brasília, a abertura da I Jornada de Direito da Saúde. Em seu discurso, o corregedor Nacional de Justiça e coordenador científico do evento, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o aumento preocupante da judicialização na área da saúde no Brasil.
O evento, contou com a presença de destacadas autoridades do Judiciário e especialistas da saúde.
O ministro Salomão, juntamente com outros representantes do STJ e do CJF, ressaltou os desafios enfrentados pelo sistema judiciário diante do crescente número de ações de saúde, que cresceu 21,3% entre 2022 e 2023, segundo dados do CNJ.
Essa situação tem pressionado significativamente os orçamentos públicos a nível Federal, estadual e municipal, com alguns Estados e municípios destinando até 30% de seus orçamentos de saúde para cobrir tais demandas.
- Leia a íntegra do discurso.
O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Og Fernandes, enfatizou a necessidade de abordar a judicialização de forma a respeitar as políticas públicas de saúde.
O ministro Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reforçou a importância do compromisso coletivo na busca por soluções eficazes.
Desafios jurídicos e relevância do SUS
Durante o evento, foram abordados temas cruciais para a saúde no Brasil.
O ministro Flávio Dino, do STF, discutiu os desafios jurídicos atuais e a relevância do SUS. Além disso, questões como o modelo de transplante de órgãos e o acesso à saúde de alta complexidade foram tratadas por especialistas como o cardiologista Roberto Kalil Filho e a cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar.
As comissões temáticas do evento analisaram 185 propostas de enunciados, e a votação das propostas escolhidas ocorrerá na sexta-feira, 14, com o encerramento previsto para as 17h.
A jornada conta com o apoio da AMB e tem a colaboração do CNJ e da Enfam.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.