Migalhas Quentes

Congresso derruba vetos de Lula e proíbe saidinha de presos para visitas à família

Benefício será mantido para presos, em regime semiaberto, que peçam a saída temporária para estudar.

28/5/2024

Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à lei que restringe saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

A lei 14.843/24, sancionada no último mês, teve apenas um trecho vetado pelo presidente, que permitia a "saidinha" — como é conhecido o benefício — para visitas de presos às suas famílias, visando a realização de atividades para progressiva reinserção social.

405345

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Congresso Nacional derrubou vetos de Lula à lei que restringe saída temporária de presos.(Imagem: Lula Marques/Agência Brasil)

Como fica o benefício?

Com a derrubada dos vetos pelo Congresso, os detentos em regime semiaberto não poderão mais sair temporariamente, mesmo para visitar familiares, em feriados e datas comemorativas.

O benefício será mantido apenas a quem sair para estudar (ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes). O apenado pode pedir até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Lei da saidinha: Lewandowski alerta sobre custo do exame criminológico

22/4/2024
Migalhas Quentes

AGU pede ao CNJ que regulamente lei da "saidinha" e oriente aplicação

15/4/2024
Migalhas Quentes

Com veto, Lula sanciona lei que restringe saidinha de presos

12/4/2024
Migalhas Quentes

CFOAB aprova parecer contra projeto que restringe "saidinha" de presos

25/3/2024
Migalhas de Peso

Fim da “saidinha temporária”: quando o remédio vira veneno

29/2/2024

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024