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STF e TST assinam acordo para reduzir ações e privilegiar repetitivos

Presidente do STF e do TST assinam termo aditivo visando reduzir ações judiciais e privilegiar julgamento de temas repetitivos, fortalecendo a colaboração entre as instituições.

23/5/2024

Acordo de Cooperação Técnica 3/23 foi assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, com o objetivo de reduzir o número de ações judiciais e priorizar o julgamento de temas repetitivos.

O acordo visa a identificação rápida e eficiente de questões jurídicas para julgamento de precedentes qualificados, além de automatizar rotinas de acesso a dados processuais.

Em sua fala durante a cerimônia de assinatura, o ministro Barroso ressaltou a importância da Justiça do Trabalho em um país marcado pela desigualdade e pela assimetria entre empregadores e empregados, destacando os princípios que orientam sua atuação em questões trabalhistas: respeito aos direitos fundamentais, preocupação com a empregabilidade, formalização do emprego, segurança jurídica e atratividade de investimentos.

STF e TST assinam acordo para reduzir ações e privilegiar repetitivos.(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O presidente do TST enfatizou o avanço do Poder Judiciário na adoção do sistema de precedentes, garantindo jurisprudência estável e segurança jurídica. "O acordo é um passo importante na disseminação dessa cultura no TST e na Justiça do Trabalho", afirmou.

Estiveram presentes na solenidade os vice-presidentes do STF e do TST, ministros Edson Fachin e Aloysio Corrêa da Veiga, respectivamente.

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