O projeto "Registre-se!", do CNJ em parceria com cartórios e órgãos governamentais, em sua jornada para promover inclusão e cidadania, teve momentos notáveis de sucesso e impacto social em diversas localidades do Brasil. Desde sua implementação, o programa visa assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a seus direitos civis fundamentais através do registro civil.
Liderado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o projeto tem demonstrado um impacto social significativo e, neste ano, atendeu a pessoas em situações vulneráveis como indígenas, pessoas privadas de liberdade, indivíduos em processo de reintegração após deixarem o sistema prisional e pessoas em situação de rua.
No momento, apenas o Rio Grande do Sul não participa das atividades, devido às enchentes que assolaram o Estado. Lá, magistrados, servidores e voluntários montaram uma força-tarefa para atender a quem perdeu todos os documentos.
Na abertura da iniciativa, mais de cinco mil certidões foram emitidas em Palmas/TO, simbolizando o sucesso imediato do programa.
A ação também contou com a participação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no Rio de Janeiro, onde ele enfatizou a importância do acesso à documentação civil como um pilar fundamental para a prática da cidadania.
Em São Paulo, o foco estava em pessoas em situação de rua e privadas de liberdade, ressaltando o compromisso humanitário do programa.
“O documento é o ponto de partida para a obtenção dos demais e o reconhecimento da pessoa como cidadã”, resumiu ministro Luis Felipe Salomão, na abertura do Registre-se! na Praça da Sé, em São Paulo.
Na praça da Sé, em poucas horas, mais de 300 pessoas aguardavam atendimento nos estandes montados pelas instituições dos poderes públicos e organizações da sociedade civil.
Após, o corregedor esteve na Penitenciária José Parada Neto I, em Guarulhos/SP. No local, foram entregues certidões a pessoas privadas de liberdade que estão próximas do fim do cumprimento da pena.
“É uma necessidade do sistema prisional reintegrar socialmente e plenamente esses cidadãos em trabalho e estudo para que tenham uma nova chance. E esse recomeço passa pela documentação”, destacou o secretário estadual da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger.
Adicionalmente, em Belém de Solimões, no Amazonas, uma cerimônia especial aconteceu onde indígenas, muitos dos quais sem registros anteriores, foram providos com suas certidões de nascimento.
Esta cerimônia teve a participação ativa do ministro Luis Felipe Salomão, reforçando o papel do CNJ em estender a mão para as comunidades mais isoladas e vulneráveis e destacando a importância da ação não apenas em termos de legalidade, mas também como um meio de promoção da inclusão social.
O evento em Belém de Solimões foi particularmente marcante, com a entrega de documentações para quase 8 mil indígenas. Além disso, uma cerimônia de casamento coletivo foi realizada.
No Distrito Federal, o programa atendeu 1.500 pessoas, com 750 detentos no sistema prisional e outras 750 pessoas em situação de rua, destacando a abrangência e o impacto do programa na capital federal. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, participou ativamente dessas atividades, reforçando o compromisso do Judiciário com a inclusão social.
Em discurso, o corregedor de Justiça do DF, Mário-Zam Belmiro Rosa, destacou que a realidade das pessoas sem documento, na maioria das vezes, não é percebida pelo cidadão comum, uma vez que quem não tem certificação do seu nascimento não pode obter nenhum outro tipo de documentação e outros benefícios, como emprego formal, benefícios sociais, acesso a políticas públicas, entre outros.
O programa "Registre-se!" demonstrou ser uma ferramenta vital na melhoria da vida de milhares de brasileiros, facilitando o acesso a documentos essenciais e promovendo a inclusão social de maneira tangível e duradoura.
A iniciativa sublinha o papel crucial do CNJ na promoção da Justiça e na garantia de que todos os cidadãos brasileiros sejam reconhecidos e tenham seus direitos assegurados, com planos contínuos de expansão e engajamento para alcançar ainda mais pessoas em todo o país.