Nesta quarta-feira, 15, a AGU encaminhou notificações extrajudiciais ao TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai, solicitando a remoção de postagens que disseminam desinformação sobre a entrega de cestas de alimentos no Rio Grande do Sul. O prazo dado para a remoção é de 24 horas.
As publicações afirmam que as cestas básicas entregues às vítimas da calamidade climática no estado seriam doações particulares reembaladas com a logomarca do governo Federal. Essa alegação já foi desmentida por autoridades públicas e serviços independentes de checagem de fatos.
A PNDD - Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU responsável pelo caso, anexou às notificações documentos comprovando que o MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os afetados pela calamidade.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, destaca a procuradoria em trecho da notificação.
No documento, a AGU ainda completa que “a divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”.
A PNDD também ressalta nas notificações que as postagens enganosas afrontam os termos de uso das próprias plataformas e reitera que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.
Por fim, a AGU solicita às plataformas que, caso o pedido de remoção das postagens não seja acolhido, que ao menos seja acrescentado às postagens um esclarecimento do MDS de que a informação nelas veiculada é falsa.