TRT/SP
Juízes terão acesso direto a banco de dados da Receita
As informações observarão os limites do sigilo fiscal e serão enviadas pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita, por meio do Serviço de Informações ao Poder Judiciário - INFOJUD, já formatados para atender às necessidades dos juizes.
A medida é resultado do convênio firmado pelo presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.
"Essa medida agilizará em muito a tramitação dos processos trabalhistas, principalmente na fase de execução, que é a mais difícil e a mais demorada", explica o presidente do TRT/SP, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho.
Técnicos do TRT/SP participaram de uma apresentação do Sistema Infoconf WS, que permitirá o acesso aos dados selecionados das bases de dados da Receita Federal, com autenticidade, confiabilidade e integridade garantidas pela certificação eletrônica.
"Antes, essas informações da Receita eram obtidas de maneira muito burocratizada, mediante oficio, o que atrasava em muito a decisão do juiz, porque demorava-se em média dois meses entre o pedido e a resposta", observa o presidente do TRT/SP.
Diariamente, as Varas do Trabalho do TRT/SP recebem em torno de 1.000 novos processos. Desse total, aproximadamente 75% chegam à fase de execução, boa parte delas com dados errados.
"Isso tem causado inúmeras dificuldades aos juízes para a efetiva solução da demanda", reconhece o juiz Antônio José Teixeira de Carvalho.
Com essas informações obtidas de forma eletrônica confiável, será possível identificar dados atualizados da empresa, bem como de seus sócios, agilizando a sua localização para envio de intimações, citações e notificações pelos juízes do TRT/SP.
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