O STJ poderá rediscutir, em breve, regra do regimento interno que impede ministros que não assistiram a sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). O debate foi levantado pela 2ª seção do Tribunal.
Os ministros discutiam se deveria ser presumido o dano moral em caso de espera em fila de banco. Ministro Marco Buzzi observou que estava ausente justificadamente quando da sustentação oral, por motivo de saúde, mas disse que estudou a matéria e questionou se poderia votar no processo. "Eu me considero apto. Conheço a matéria, estudei muito. É uma matéria muito debatida por nós todos."
Ministro Marco Aurélio Bellizze, que presidia a sessão, submeteu a decisão ao crivo dos pares, ao que a ministra Nancy Andrighi manifestou-se por não abrir exceções sobre o regimento. “Se prego que devemos seguir o regimento, não posso, no dia seguinte, passar por cima.”
Ministro Noronha, por sua vez, sugeriu rediscutir o artigo. “Nós estamos discutindo uma tese estritamente de direito. A sustentação oral não define, não há fatos aqui que a gente tenha que discutir.”
Ministro Bellizze destacou que o próprio Supremo, em questões eventuais de suspeições e impedimentos, não impede a discussão objetiva da causa.
“Então vamos, no momento certo, pedir a alteração do regimento”, disse Nancy.
Ministro Buzzi pediu perdão pela indagação. “É que, como eu adoro o que faço, adoraria julgar.”
Para o ministro Antonio Carlos, Buzzi poderia discutir a tese. Sobre o caso concreto, lembrou que as sustentações orais hoje estão disponíveis online, então, para ele, o dispositivo do regimento não faz mais sentido. “Hoje aplica-se o regimento. Mas, por se tratar de repetitivo, penso que o ministro Buzzi tem amplas condições de discutir a tese."
Ministro Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª seção, afirmou que pedirá à Comissão de Regimento que inclua este ponto na próxima reunião.
Confira o debate: