Na Câmara...
Reforma política fica para a próxima semana
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, transferir para a próxima semana a discussão do Projeto de Lei 1210/07 (clique aqui). A votação do primeiro item da reforma, a lista preordenada de candidatos, está marcada para a próxima terça-feira, 19/5. Inicialmente, havia sido acertado que esse ponto seria votado nesta quarta, mas não houve consenso.
Assim, será possível continuar os debates em torno da matéria, que tomaram todo o dia, em três sessões extraordinárias. Na segunda delas, os deputados rejeitaram, por 245 votos a 194 e 4 abstenções, o requerimento de diversos líderes para o encerramento da discussão. Ao final da última sessão, foi aprovado requerimento para retirada da proposta de pauta. Até as 20 horas de ontem, o projeto havia recebido 244 emendas.
"De manhã para cá, houve uma mudança na percepção e, por conseqüência, nos procedimentos. A Casa é dinâmica", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, referindo-se à votação da parte da reforma relativa às listas preordenadas.
O texto também propõe a adoção do financiamento público de campanhas, a mudança nas regras da cláusula de barreira e a criação de federações partidárias.
Dia de debates
Os deputados discursaram em Plenário desde as 9h, quando começou a primeira sessão extraordinária para debater o tema. Já nessa primeira sessão, os deputados contrários a alguns pontos da reforma, principalmente às listas preordenadas, tentaram adiar o exame do projeto.
Em uma primeira votação nominal pela manhã, o Plenário rejeitou a suspensão da decisão do 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Narcio Rodrigues – PSDB/MG, de não acatar requerimento de adiamento da discussão. Rodrigues negou questão de ordem do deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP que pedia a aceitação do requerimento, sob o argumento de que a discussão ainda não havia sido iniciada. Como o deputado conseguiu apoio de um terço dos presentes, o pedido de efeito suspensivo foi a voto e derrotado por 244 votos contrários com 99 favoráveis e 10 abstenções.
Acordo
Depois da rejeição do encerramento da discussão, Chinaglia reconheceu que houve problemas no cumprimento do acordo de procedimentos definido pelos líderes partidários com a Mesa. Para tentar começar a votação ainda nesta quarta-feira, Chinaglia decidiu seguir o Regimento Interno a partir da continuidade da discussão. Com isso, quando o debate for retomado na próxima semana, não haverá mais a concessão de dez minutos para que o líder de cada partido, independentemente do tamanho da bancada, fale por sua legenda antes da votação.
Pareceres
Na sessão da manhã, o deputado Ronaldo Caiado - DEM/GO, relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou parecer favorável ao texto original da proposta, que é igual à da comissão especial da reforma política, também relatada por ele.
Já pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Pepe Vargas - PT/RS propôs emenda para atribuir ao Executivo a definição da forma de cálculo dos recursos a serem usados para financiamento de campanha a cada eleição. Segundo ele, como a despesa é de caráter obrigatório e continuado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (clique aqui) obriga a apresentação de estudo do impacto financeiro do gasto para os dois exercícios subseqüentes, prevendo a origem dos recursos.
Para compatibilizar o PL 1210/07 com a legislação em vigor, ele optou pela retirada do valor citado no projeto, de R$ 7 por eleitor para o financiamento de campanha eleitoral. Esse valor seria multiplicado pelo número de eleitores do País registrado no dia 31 de dezembro do ano anterior ao da elaboração da lei orçamentária. No ano de 2008, a despesa prevista seria de, aproximadamente, R$ 910 milhões.
Pepe Vargas explicou que, em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação específica para o financiamento das campanhas. O valor, porém, será estabelecido pelo Executivo. "Caso o valor seja inadequado, o Congresso poderá fazer as emendas necessárias e adequar o orçamento a cada ano eleitoral", avaliou.
Ronaldo Caiado argumentou contra essa mudança, lembrando que esse dispositivo é semelhante ao da composição do fundo partidário, não questionado até hoje. "Essa também é uma despesa anual, fixada com multiplicador idêntico ao usado para repasse aos partidos desde 1996, sendo que em momento algum foi contestada pelo Executivo e jamais deixou de ser cumprida", disse.
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