A primeira edição do Enam - Exame Nacional da Magistratura ocorreu neste domingo, 14, em todas as capitais brasileiras. No país, foram 39.859 pessoas inscritas; dessas, 32.168 estiveram presentes. O número de abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 19%.
Organizado pela Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.
A criação da prova é uma iniciativa do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a realização do Enam em Belo Horizonte, Minas Gerais. O ministro afirmou que o objetivo é estabelecer uma padronização nacional da qualidade dos juízes. "O Enam é um marco para a história e para a valorização da magistratura”, descreveu.
Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o Estado com o maior número de pessoas inscritas no exame, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.
O exame
A prova foi instituída pela resolução do CNJ 531/23, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova; para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
Em fevereiro, o diretor-Geral da Enfam, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, falou ao Migalhas sobre a prova:
O Enam foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Segundo o ministro Mauro Campbell, este é um momento histórico.
"O Enam chega para aprimorar o Judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação."
Para o ministro, a carreira de juiz vai muito além do saber jurídico ou de uma aprovação em concurso público. "Aquelas pessoas que optam por segui-la terão no exame uma possibilidade de se aproximar do sonho de contribuir para melhorar a prestação jurisdicional no Brasil e encarar os desafios impostos cotidianamente."
Resultado
A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame.
O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês.
Mais informações no site do ENAM.