Ministra Regina Helena Costa lança a 14ª edição da obra "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional" (Saraiva JUR - 506p.), cujo propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão existente entre a tributação e os direitos fundamentais.
A obra ensina os fundamentos do direito tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do direito tributário contemporâneo, tais como a conexão da tributação com os direitos fundamentais e a crescente preocupação com a praticabilidade tributária, por exemplo.
Desse modo, a obra está dividida em seis partes:
I - Fundamentos do Direito Tributário;
II - Sistema Constitucional Tributário;
III - o CTN e suas normas gerais;
IV - Impostos em espécie;
V - Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e
VI - Outros temas.
Em análise, estão a Constituição da República e o Código Tributário Nacional, sob o enfoque de sua regulamentação referente à tributação. Destaca-se a interpretação sistemática das normas presentes nesses distintos planos normativos. Ademais, são abordadas noções concernentes ao processo envolvendo as relações jurídico-tributárias, além de temas contemporâneos no âmbito da tributação.