OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo lança, campanha em apoio ao Projeto de Lei nº 4.538/2021, popularmente conhecido como "Custas zero para advocacia". Este projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu, recebeu aprovação na última sessão do Conselho da Jovem Advocacia da OAB/SP. Confira o projeto de lei na íntegra.
Essa iniciativa tem como objetivo atender a uma demanda crucial para os advogados, buscando isentar a advocacia do pagamento de custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. Com essa medida, pretende-se promover um acesso mais equitativo à justiça para todos os envolvidos, eliminando um dos obstáculos financeiros que podem dificultar o acesso à defesa jurídica.
A OAB/SP, ao endossar essa proposta, evidencia seu compromisso com a melhoria do sistema jurídico e com o fortalecimento da advocacia, buscando garantir que os profissionais da área possam exercer sua função de forma mais eficaz e justa.
A presidente da Ordem Paulista, Patricia Vanzolini, ressalta a importância da iniciativa. "O projeto 'Custas Zero para a Advocacia' elimina a necessidade de pagamento para ingressar com ações de cobrança de honorários. Reconhecemos que os honorários são uma verba alimentícia. Por isso, é crucial sua aprovação para corrigir essa situação. Apoiem o PL, unamos a advocacia paulista para mudar essa realidade", enfatizou Vanzolini.
Atualmente, sob a legislação vigente, quando um cliente não paga o advogado que defendeu sua causa, os profissionais do Direito são obrigados a arcar com as custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. O projeto está na fase final para aprovação, pronto para entrar na pauta de votações no Plenário.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Guilherme Hansen Cirilo, afirma que essa iniciativa beneficia toda a classe advocatícia, e destaca a necessidade da lei para a jovem advocacia. "O PL tem o potencial de trazer benefícios para toda a advocacia. No entanto, nós consideramos que a jovem advocacia, muitas vezes, no início da carreira, possui menos recursos para ingressar com ações e para, eventualmente, cobrar honorários. É o Conselho da Jovem Advocacia trabalhando para toda a advocacia do Brasil", destaca.
O diretor-tesoureiro da OAB/SP, Alexandre de Sá Domingues, também expressa o seu apoio ao projeto. "A OAB/SP simpatiza com o Projeto de Lei 4538/2021 e se propõe a trabalhar conjuntamente para sua aprovação. Lute pelas Custas Zero para a Advocacia. Juntos, podemos tornar essa iniciativa uma realidade", declara Domingues. A OAB/SP convida toda a advocacia paulista a se unir nesse movimento, consolidando os fundamentos da equidade e da acessibilidade à justiça, ao mesmo tempo em que reitera o compromisso com a valorização da classe jurídica. Para apoiar assine o abaixo assinado da OAB SP em apoio ao PL 4538/2021.