No evento "Inteligência Artificial: Olhar do Poder Legislativo" promovido pela IAB, no dia 27/2, João Eduardo Tabalipa subchefe de gabinete do senador astronauta Marcos Pontes, explicou que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco. A regulamentação da inteligência artificial no Brasil poderá contar com a obrigatoriedade de uma classificação de risco, que deverá ser utilizada por desenvolvedores e operadores do sistema no Brasil. Segundo o palestrante, essa medida pretende reduzir falhas de IAs que poderão ser lançadas no futuro. "A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento", disse o assessor parlamentar.
A sugestão partiu de um substitutivo apresentado pela comissão temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Senado Federal.
Com a alteração no texto do projeto de lei 2.338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), que trata sobre o tema, as inteligências artificiais teriam, por exemplo, classificações a respeito de impactos negativos aos seres humanos, ao meio ambiente, à soberania e à segurança nacional. “Assim, se conseguirmos identificar possíveis falhas ou riscos durante o processo de criação de uma IA, teremos uma maior chance de deixar que esse produto não vá ao mercado ou seja corrigido antes de ir”, explicou Tabalipa.
Durante a abertura do evento, o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado, reafirmou a importância da criação de uma legislação que trate da IA, já que a tecnologia tem ganhado espaço nos mais diversos setores da economia. “A inteligência artificial gera oportunidades de mercado muito grandes, embora tenha riscos. Eles sempre existem, mas a IA também cria oportunidades. A questão é achar o equilíbrio entre o controle dos riscos e o fomento da atividade”, ponderou o advogado.
Machado ainda sugeriu que o substitutivo também ganhasse um dispositivo para inibir o uso indevido de deep fakes criadas por IA para a prática de crimes contra a honra. “A utilização da imagem de alguém sem autorização acontece para efeitos de propaganda, exposição sexual ou até mesmo cunho político e causa danos variados. Assim, a proteção da imagem poderia vir em um dispositivo único”, disse o 1° vice-presidente do IAB. Elogiando a importante contribuição do advogado ao debate, Tabalipa afirmou que viabilizará junto ao senador astronauta Marcos Pontes a implementação da sugestão.