O CNJ realizará, nesta terça-feira, 20, a partir das 14h30, a sua primeira sessão do ano de 2024. Anteriormente, às 10h, está programada a cerimônia de posse para seis novos integrantes do CNJ, sendo quatro conselheiras e dois conselheiros.
Os novos membros que serão empossados são: o ministro do TST Caputo Bastos; o desembargador José Rotondano, do TJ/BA; a desembargadora Federal do TRF da 3ª região Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do TJ/RJ; a juíza Federal Daniela Madeira, do TRF da 2ª região; e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.
A pauta traz 21 itens: oito reclamações disciplinares, seis revisões disciplinares, três processos administrativos disciplinares, três pedidos de providências e um procedimento de controle administrativo. Entre os casos a serem analisados, destacam-se questões relacionadas à venda de sentenças, recebimento de propina, xenofobia e investigações da Operação Lava Jato.
Além das deliberações, a sessão também será marcada pela despedida da conselheira Jane Granzoto. A desembargadora do TRT da 2ª região encerrará seu mandato de dois anos no dia 22 de fevereiro.
Durante o encontro, o CNJ ainda celebrará um acordo de cooperação técnica com a FGV, visando ampliar a inclusão de pessoas negras e indígenas na carreira da magistratura brasileira. O Programa CNJ de Ação Afirmativa será implantado, oferecendo bolsas de estudo em cursos preparatórios credenciados e bolsas de manutenção por até dois anos após o ingresso na carreira.
Destaques da pauta
Entre os 21 processos pautados, há diversos casos importantes. Um deles envolve a análise de dois magistrados que supostamente favoreceram a aprovação de um ex-assessor em concurso para cartório.
Os conselheiros também devem julgar uma reclamação disciplinar apresentada por Gleisi Hoffmann e outros contra Gabriela Hardt, juíza Federal da 13ª vara Federal de Curitiba. A alegação é de que a magistrada atuou fora de sua competência e emitiu decisão inconstitucional ao homologar o Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o MPF e a Petrobras em um processo decorrente da Operação Lava Jato.
Outro caso em pauta é o processo contra quatro desembargadores do TRT da 1ª região, acusados de participar de um grupo criminoso que, em troca de propina, atuava para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.
Desembargadores do TJ/BA também terão sua conduta analisada pelo CNJ. Eles são acusados, no âmbito da Operação Faroeste, de integrar um esquema de venda de decisões judiciais para legitimar terras no Estado.
Na sessão, poderá ser chamado a julgamento o caso do desembargador Mário Helton Jorge, acusado de xenofobia. Ele expressou desconforto em relação à Operação Lava Jato, ao Petrolão e ao Mensalão, afirmando: "porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um Estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros Estados. É uma vergonha".
- Para acessar a íntegra da pauta, clique aqui. A sessão será transmitida no canal do YouTube do CNJ.