Após quase quatro décadas de dedicação ao Poder Judiciário, a ministra Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira, 15.
Nos 11 anos que passou no STJ, a magistrada foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência – sobretudo em matérias de direito público – e para a gestão de precedentes, tendo integrado, desde 2017, a Cogepac - Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte.
Nascida em Serro, cidade mineira a 228 km de Belo Horizonte, Assusete Magalhães passou a infância em meio às belezas naturais e ao rico patrimônio histórico-cultural daquela região. O seu passatempo predileto, porém, era ouvir as sessões do tribunal do júri que ecoavam na praça em frente ao fórum. Foi ali – inspirada pela oratória dos advogados – que surgiu o sonho de ser juíza. Pouco tempo depois, sem que a mãe soubesse, decidiu prestar o vestibular para a faculdade de direito.
Aprovada na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais, enfrentou a resistência familiar até se mudar para Belo Horizonte, onde também fez o curso de letras, na mesma instituição, e deu início à carreira na advocacia. Logo em seguida, foi empossada como procuradora do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. A partir de 1982, integrou o MPF, no qual atuou como procuradora da República. Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza Federal em Minas Gerais e a integrar o TRE do estado.
Nesse período, Assusete experimentou o que ela define como um dos momentos mais difíceis de sua vida: para virar juíza titular, transferiu-se para o Rio de Janeiro e teve de passar longos períodos afastada do marido e das filhas, na época com apenas dois e quatro anos. Após quase dez anos, já de volta a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao TRF da 1ª região, onde exerceu a função de corregedora-geral da Justiça Federal de primeiro grau e foi a primeira mulher – e única até o momento – a ocupar a presidência.
Superior Tribunal da Justiça
Em agosto de 2012, Assusete Magalhães foi nomeada para o STJ pela presidente Dilma Rousseff, assumindo na corte a cadeira número 23, que já foi ocupada pelos ministros Aldir Passarinho Junior e José de Jesus Filho (falecido). Em seus primeiros tempos no Tribunal da Cidadania, integrou a 6ª turma e a 3ª seção, colegiados especializados em direito penal. Em fevereiro de 2014, passou a trabalhar com direito público na 2ª turma e na 1ª seção, tendo presidido os dois colegiados.
Paralelamente à atividade jurisdicional, a ministra foi conselheira do CJF - Conselho da Justiça Federal e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários em agosto de 2020, que analisou 743 propostas de enunciados – um recorde nas jornadas de direito promovidas pelo CJF.
Assusete Magalhães também foi a primeira mulher a chefiar a Ouvidoria da corte, entre 2019 e 2020. O período foi marcado pela assinatura de acordos de cooperação com as Ouvidorias do CNJ, do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Públicoe da CGU - Controladoria-Geral da União, fundamentais para aperfeiçoar o atendimento ao cidadão no momento mais agudo da pandemia da Covid-19.
Nesse mesmo contexto, diante do crescente número de casos de violência de gênero, a criação da Ouvidoria das Mulheres foi outra iniciativa inovadora liderada pela ministra. Além de contribuir para a formulação de políticas de fomento à participação feminina e de combate à violência, o canal de comunicação fornece orientação médica e psicológica a servidoras, estagiárias e prestadoras de serviços do tribunal.
Informações: STJ.