O ano de 2023 inaugurou-se quando, no dia 8 de janeiro, o país foi sacudido pelo atentado aos Poderes. Este episódio inicial, marcado por um clima de tristeza e apreensão, tornou-se o catalisador para um período de intensos debates jurídicos e políticos, revelando, contudo, a resiliência do sistema Judiciário diante de desafios inesperados.
À medida que o ano desdobrava-se, testemunhamos uma notável evolução na narrativa Jurídica, delineada por acontecimentos significativos. As indicações para o STF e STJ surgiram como marcos cruciais. Teve também novo presidente no STF e primeira ministra negra no TSE.
Entre Bolsonaro inelegível e Deltan cassado, a narrativa política se desenrolou e permeou o debate jurídico, evidenciando a interseção intrínseca entre a Justiça e a política.
A inteligência artificial entrou em cena como um personagem coadjuvante intrigante, prometendo revolucionar o sistema judiciário e o ChatGPT fez sua estreia nos tribunais.
E, para completar a peça, a paridade de gênero na Justiça mostrou que, finalmente, as togas estão se ajustando ao século 21, trazendo uma nova perspectiva à representação feminina nos tribunais.
O ano de 2023, apesar de seu início sombrio, revelou-se, por fim, um capítulo de superação e adaptação para a comunidade jurídica, evidenciando a robustez de suas instituições e o compromisso inabalável com os princípios fundamentais do Estado de Direito.
Confira a retrospectiva.
Janeiro
O ano começa com a posse de Lula como presidente do Brasil e muitas alterações no Diário Oficial.
Dia da Infâmia, 8 de janeiro, jamais será esquecido. (Clique aqui)
Sancionada a lei 14.532/23, que equipara crime de injúria racial ao racismo. (Clique aqui)
Caos das Lojas Americanas vem à tona. (Clique aqui)
CTB completa 25 anos. De lá para cá, muita coisa mudou. (Clique aqui)
Caso Boate Kiss completa 10 anos com Júri anulado e réus soltos. Novo Júri é marcado para 26 de fevereiro de 2024. (Clique aqui)
Apenas 21% dos cargos de desembargador nos TJs são ocupados por mulheres. (Clique aqui)
Fevereiro
Abertura do ano judiciário. Sessão histórica no STF. (Clique aqui)
Resolução do CNJ regulamenta as diretrizes para atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos para adoção. (Clique aqui)
Advogados reclamam que STF permite a quebra da "coisa julgada" em matéria tributária. Corte não modula efeitos da decisão. (Clique aqui)
STF declara constitucional dispositivo do CPC que permite apreensão de CNH para cumprimento de ordem judicial. (Clique aqui)
Custas judiciais são díspares nos Estados. Diferença chega a 1.200%. (Clique aqui)
ANPD publica norma que determina sanções às empresas que não cumprirem a LGPD. (Clique aqui)
Março
100 anos sem Rui Barbosa. (Clique aqui)
CNJ afasta juiz Federal Marcelo Bretas do cargo por desvio de conduta. (Clique aqui)
Uai, iPhone sem carregador? MP/MG multa Apple em aproximadamente R$ 12 milhões. (Clique aqui)
STF decide que as audiências de custódia devem ser realizadas para todas as modalidades prisionais. (Clique aqui)
Lula assina decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo SUS. (Clique aqui)
Estudantes de Direito da USP são surpreendidos com a presença de Chris Martin, vocalista da banda Coldplay, no ensaio de bateria no parque Ibirapuera. (Clique aqui)
CNJ estabelece a obrigatoriedade de aplicação das diretrizes do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". (Clique aqui)
PF prende ex-juiz flagrado com porsche e bens de Eike Batista. (Clique aqui)
Ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet é condenado em R$ 5 milhões por danos morais coletivos após proferir falas racistas e homofóbicas sobre Lewis Hamilton. (Clique aqui)
Abril
Fim da prisão especial - STF derruba dispositivo do CPP que concedia o benefício para quem tem curso superior. (Clique aqui)
CNJ atualiza regras para registro de união estável e traz novidades na alteração do regime de bens e conversão em casamento. (Clique aqui)
Ministro Ricardo Lewandowski é pego pela compulsória. (Clique aqui)
Publicado acórdão da decisão do STF sobre a revisão da vida toda. Discussão ainda não foi finalizada e volta ao Supremo na primeira sessão de 2024. (Clique aqui)
Advogado usa ChatGPT em petição e é multado. (Clique aqui)
Corte Especial do STJ libera penhora de salário para pagamento de dívida. (Clique aqui)
STF decide tornar réus os 100 primeiros acusados de participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro. (Clique aqui)
Lei 14.559/23 declara Ayrton Senna da Silva patrono do esporte brasileiro. (Clique aqui)
80 anos da CLT: o Direito do Trabalho ontem e hoje. (Clique aqui)
Maio
PF realiza buscas na casa do ex-presidente Bolsonaro. (Clique aqui)
PL que regula a Inteligência Artificial é apresentado ao Senado. (Clique aqui)
Governo altera regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos. (Clique aqui)
TSE decide pela cassação do mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol. (Clique aqui)
Por oito a dois, STF condena o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa. (Clique aqui)
Em Campo Grande/MS, advogado é retirado de audiência após levar um copo d'água à testemunha. (Clique aqui)
Junho
Cristiano Zanin é indicado para o STF. (Clique aqui)
Conselho Federal da OAB forma lista sêxtupla para vaga do Quinto Constitucional no STJ. (Clique aqui)
Advogada Edilene Lobo é a nova ministra substituta do TSE. (Clique aqui)
Em vitória bilionária para a União, STF decide que são exigíveis PIS e Cofins de receitas brutas operacionais decorrentes de atividades de instituições financeiras. (Clique aqui)
Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização. (Clique aqui)
Ministro aposentado Carlos Ayres Britto entrega em mãos para o cantor Elton John cópia do acórdão que reconheceu a união estável homoafetiva no Brasil em 2011. (Clique aqui)
Diretamente de Portugal, Migalhas acompanha o "XI Fórum Jurídico de Lisboa". (Clique aqui)
Julho
Lei 14.612/23 altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares. (Clique aqui)
Ordem dos Advogados Portugueses decide romper acordo de reciprocidade que firmava com a OAB. (Clique aqui)
Lula edita novo decreto de armas. Em entrevista à TV Migalhas, ministro Flávio Dino explica a proposta. (Clique aqui)
CNJ promove em todo o país mutirões processuais penais. (Clique aqui)
Maconha no trabalho não dá justa causa? Juiz do Trabalho paulista anulou dispensa de trabalhadora que guardou erva no local de trabalho. (Clique aqui)
Manicômios judiciais não podem receber novos pacientes. E, até maio de 2024, esses estabelecimentos deverão ser desativados. (Clique aqui)
Agosto
Cristiano Zanin toma posse no cargo de ministro do STF. (Clique aqui)
É empossada a primeira mulher negra como ministra do TSE: advogada Edilene Lobo. (Clique aqui)
STF decide que jornal pode ser responsabilizado por ato ilícito do entrevistado. (Clique aqui)
196 anos da lei que criou os cursos jurídicos no Brasil. (Clique aqui)
Ministro Salomão e o professor Flávio Tartuce apontam temas do Código Civil que merecem atualização. (Clique aqui)
Por 10 votos a 1, STF julga constitucional a implementação do juiz das garantias. (Clique aqui)
123 Milhas ajuiza pedido de recuperação judicial. (Clique aqui)
Lula indica Daniela Teixeira como ministra do STJ. (Clique aqui)
Setembro
Rosa Weber se despede do CNJ e do STF.
Ministro Barroso toma posse como presidente do Supremo. Na sede do poderoso rotativo Migalhas, S. Exa. fala dos três eixos de sua gestão. (Clique aqui)
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura. (Clique aqui)
Pesquisa mostra que Justiça brasileira tem apenas 1,7% de juízes e juízas pretos. (Clique aqui)
No Paraná, cão com doença terminal consegue autorização para visitar tutor preso. (Clique aqui)
Em 136 laudas, Toffoli fulmina acordo de leniência da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi armação. (Clique aqui)
Lula indica desembargadores Afrânio Vilela e Teodoro Santos para o STJ. (Clique aqui)
STF valida obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. (Clique aqui)
Advogada acusa promotor de compará-la a cadela durante sessão do Júri. Ato seguinte, CNMP o afasta do cargo. Por fim, promotor se aposenta. (Clique aqui)
Juiz de SP manda Uber registrar todos os motoristas ativos na plataforma e pagar R$ 1 bilhão de danos coletivos. (Clique aqui)
STF afasta tese do marco temporal de terras indígenas. (Clique aqui)
Outubro
Constituição Federal completa sete lustros com 162 dispositivos ainda sem regulamentação. (Clique aqui)
Boleira processa Globo alegando plágio de sua vida em novela e acaba condenada em R$ 1,8 milhão. (Clique aqui)
STF valida voto de qualidade do Carf em caso de R$ 1,86 bilhão. (Clique aqui)
TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada e desembargador afirma que "gravidez não é doença". (Clique aqui)
Ministros ficam em média 10 anos e 8 meses no STF. Senado discute criação de mandato de 15 anos no STF. (Clique aqui)
Lula sanciona lei que regulamenta exame toxicológico na emissão de CNH. (Clique aqui)
Ministro Barroso pede a big techs criação de "ChatGPT" para uso jurídico. (Clique aqui)
Pejotização cria mal estar entre STF e Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Barroso implementa nova dinâmica e STF vai ouvir sustentações antes de redigir votos. (Clique aqui)
STJ fixa tese e proíbe OAB de cobrar anuidade de sociedade de advogados. (Clique aqui)
STF valida retomada extrajudicial, por bancos, de imóvel financiado com alienação fiduciária sem pagamento. (Clique aqui)
Ministra Laurita Vaz se aposenta. (Clique aqui)
Novembro
Flávio Dino é indicado para o STF; Paulo Gonet para a PGR.
Daniela Teixeira, Teodoro Santos e Afrânio Vilela tomam posse no STJ. (Clique aqui)
STF: Separação judicial não é requisito para o divórcio. (Clique aqui)
Com vetos, Lula sanciona marco legal das garantias. (Clique aqui)
TSE declara Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis por abuso de poder. (Clique aqui)
Juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT em sentença será investigado. (Clique aqui)
Lei atualiza política de cotas. (Clique aqui)
Tribunais Superiores têm apenas 3,8% de ministros negros ou pardos. (Clique aqui)
Jornalista que revelou caso Mariana Ferrer é condenada à prisão por juíza de SC. (Clique aqui)
CNJ aprova resolução que institui Exame Nacional da Magistratura. (Clique aqui)
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF. (Clique aqui)
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. (Clique aqui)
Estudo mostra que cerca de 50% dos advogados ganham menos de R$ 6,6 mil. (Clique aqui)
Dezembro
Enfim, uma Reforma Tributária. (Clique aqui)
Lei taxa offshores e fundos exclusivos. (Clique aqui)
Flávio Dino e Paulo Gonet são aprovados em sabatina no Senado.
CNJ classifica assédio na magistratura como infração disciplinar grave. (Clique aqui)
STF define que ações penais vão voltar a ser julgadas pelas turmas do Supremo. (Clique aqui)
CNJ estabelece novas regras para segurança cibernética do Judiciário. (Clique aqui)
Lei extingue multa a advogado que abandonar processo penal e STJ já a aplica. (Clique aqui)
STF decide regionalizar piso da enfermagem. (Clique aqui)
Dia da Consciência Negra é declarado feriado nacional. (Clique aqui)