Migalhas Quentes

STF deve julgar reforma da previdência, FGTS e "coisa julgada" em 2024; casos estão com vista

Prazo para devolução dos autos é de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento.

28/12/2023

Em 2024, diversos processos de grande relevância nacional retornam à pauta do STF. Isso porque os casos estão com pedidos de vista dos ministros e, conforme regra do Regimento Interno da Corte, o prazo para devolução dos autos é de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos ficam automaticamente liberados para a continuidade da análise pelos demais ministros.

No ano Judiciário que se inicia em 1º de fevereiro, o plenário do STF deverá abordar temas como a reforma da previdência, gravação clandestina em ação eleitoral, quebra da coisa julgada, correção do FGTS, entre outros. A seguir, destacam-se alguns dos processos em andamento:

Plenário físico

Descriminalização das drogas - Com vista desde 24/8

Está liberada para julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O processo, em análise há quase uma década, possui cinco votos favoráveis à descriminalização do porte da maconha, sem definição da quantidade, e um voto contrário. O ministro André Mendonça pediu vista, e o processo foi automaticamente liberado pelas novas regras do Regimento Interno.

Correção do FGTS - Com vista desde 9/11

O julgamento que analisa a aplicação da TR na correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS está com pedido de vista do ministro Cristiano Zanin desde 9 de novembro, com três votos até o momento defendendo que a remuneração deve ser, no mínimo, igual à da poupança.


Plenário virtual

Reforma da previdência - Com vista desde 19/12

Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento virtual que discute a reforma da previdência. Até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade dos dispositivos, enquanto Edson Fachin declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da lei. O ministro Dias Toffoli seguiu Fachin em alguns pontos e Barroso em outros.

Reforma da previdência – Polícia - Com vista desde 19/12

Moraes também pediu vista em ação movida pela AGEPOLJUS, entidade representativa da polícia judicial da União, contra dispositivos da reforma da previdência. Até o momento, o relator, Luís Roberto Barroso, votou pela procedência parcial da ação, e Gilmar Mendes seguiu a mesma linha. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber divergiram.

Gravação clandestina - Com vista desde 13/11

O julgamento virtual sobre a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores foi interrompido pelo pedido de vista de Alexandre de Moraes. O caso tem repercussão geral reconhecida. Antes da suspensão do julgamento, seis ministros já haviam proferido seus votos.

Quebra da coisa julgada - Com vista desde 16/11

Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento de embargos de declaração contra decisão que permitiu a "quebra" de coisa julgada em matéria tributária. O Tribunal já tem maioria de votos para manter a decisão.

Morte de civil em ação policial - Com vista desde 9/10

Com vista de André Mendonça, foi suspenso o julgamento virtual que analisa a responsabilidade do Estado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais. O relator, Edson Fachin, votou pela obrigação de indenizar os familiares.

Tráfico humano – Repasse de dados - Com vista desde 9/10

Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento virtual da ADIn 5.642, que discute a constitucionalidade do repasse de dados cadastrais por operadoras de celular em investigações sobre tráfico de pessoas. Antes disso, três ministros votaram pela constitucionalidade da norma e dois ministros contra.

Execução trabalhista – Empresas do mesmo grupo - Com vista desde 13/11

O julgamento com repercussão geral que analisa a inclusão de empresa na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico foi suspenso por vista de Moraes. Antes da interrupção, Dias Toffoli votou pela permissão.


Casos destacados

Apple x Gradiente

Em sessões presenciais, os ministros irão julgar a disputa envolvendo o uso da marca iPhone entre a Apple e a Gradiente, cujo placar, antes do pedido de destaque, estava em 5 a 3 a favor da Apple. O ministro Edson Fachin declarou suspeição.

Aborto

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não planeja pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo, pois considera que o debate sobre a questão ainda não está maduro no país. Em setembro, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Barroso diz que não pautará descriminalização do aborto em curto prazo

21/12/2023
Migalhas Quentes

STF julga alíquota escalonada da reforma da previdência de 2019

18/12/2023
Migalhas Quentes

Moraes pede vista em ações que analisam reforma da previdência de 2019

16/12/2023
Migalhas Quentes

Descriminalização do porte de drogas é liberada para julgamento no STF

4/12/2023
Migalhas Quentes

STF forma maioria em análise de precatórios, mas vista adia resultado

27/11/2023
Migalhas Quentes

STF tem maioria para manter "quebra" da coisa julgada tributária

16/11/2023
Migalhas Quentes

STF: Zanin pede vista e adia julgamento de correção dos saldos no FGTS

9/11/2023
Migalhas Quentes

Moraes pede vista em caso de gravação clandestina em ação eleitoral

7/11/2023
Migalhas Quentes

Moraes adia análise de execução trabalhista de empresas do mesmo grupo

6/11/2023
Migalhas Quentes

Apple x Gradiente: Disputa por marca iPhone será reiniciada no STF

24/10/2023
Migalhas Quentes

Gilmar adia debate de repasse de dados para investigar tráfico humano

6/10/2023
Migalhas Quentes

Mendonça pede vista em caso de morte de civil em ação policial

2/10/2023
Migalhas Quentes

Rosa Weber vota para descriminalizar aborto; debate será levado ao plenário do STF

22/9/2023

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Câmara rejeita taxar grandes fortunas; regra de impostos vai ao Senado

30/10/2024

Artigos Mais Lidos

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio

1/11/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024