Migalhas Quentes

Banco deve reverter pagamento por pix realizado após furto de celular

Magistrada considerou que, no caso, “estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de demora ou risco ao resultado útil do processo”.

1/11/2023

Banco deverá reverter transações via pix e pagamentos de boletos realizados por assaltantes. A vítima teve seus aplicativos bancários invadidos após ter seu telefone furtado. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 29ª vara Cível de São Paulo/SP.

Consta nos autos que um homem teve seu telefone celular furtado e, após isso, verificou que seus aplicativos bancários foram invadidos pelos ladrões, que lograram êxito em realizar transferências, pagamentos de boletos e pix em sua conta.

Banco deve reverter pagamentos por Pix feita após furto de celular.(Imagem: Freepik)

Na análise do pedido, a magistrada entendeu que "estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de demora ou risco ao resultado útil do processo necessários para a concessão cautelar”.

Assim, deferiu a tutela para impedir a liquidação dos pagamentos efetuados a partir dos referidos boletos bancários. A decisão também ordenou o bloqueio de acessos à conta corrente da vítima, bem como determinou “a indisponibilidade do numerário transferido via pix, por meio de comunicação imediata às instituições financeiras recebedoras”.

Por fim, a magistrada proibiu a inscrição do nome do autor em serviços de proteção ao crédito.

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Cliente que caiu em golpe e fez pix deve ser ressarcido por bancos

4/8/2023
Migalhas Quentes

Mercado Pago é condenado por transferência fraudulenta via Pix

3/3/2023
Migalhas Quentes

Justiça condena Caixa por transferência fraudulenta via Pix

12/6/2022

Notícias Mais Lidas

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Justiça exige procuração com firma reconhecida em ação contra banco

21/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Câmara aprova projeto que limita penhora sobre bens de devedores

21/11/2024

PF indicia Bolsonaro e outros 36 por tentativa de golpe em 2022

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

O fim da jornada 6x1 é uma questão de saúde

21/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

A revisão da coisa julgada em questões da previdência complementar decididas em recursos repetitivos: Interpretação teleológica do art. 505, I, do CPC com o sistema de precedentes

21/11/2024