Migalhas Quentes

Banco deve reverter pagamento por pix realizado após furto de celular

Magistrada considerou que, no caso, “estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de demora ou risco ao resultado útil do processo”.

1/11/2023

Banco deverá reverter transações via pix e pagamentos de boletos realizados por assaltantes. A vítima teve seus aplicativos bancários invadidos após ter seu telefone furtado. A decisão, em caráter liminar, é da juíza de Direito Daniela Dejuste de Paula, da 29ª vara Cível de São Paulo/SP.

Consta nos autos que um homem teve seu telefone celular furtado e, após isso, verificou que seus aplicativos bancários foram invadidos pelos ladrões, que lograram êxito em realizar transferências, pagamentos de boletos e pix em sua conta.

Banco deve reverter pagamentos por Pix feita após furto de celular.(Imagem: Freepik)

Na análise do pedido, a magistrada entendeu que "estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de demora ou risco ao resultado útil do processo necessários para a concessão cautelar”.

Assim, deferiu a tutela para impedir a liquidação dos pagamentos efetuados a partir dos referidos boletos bancários. A decisão também ordenou o bloqueio de acessos à conta corrente da vítima, bem como determinou “a indisponibilidade do numerário transferido via pix, por meio de comunicação imediata às instituições financeiras recebedoras”.

Por fim, a magistrada proibiu a inscrição do nome do autor em serviços de proteção ao crédito.

Leia a decisão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Cliente que caiu em golpe e fez pix deve ser ressarcido por bancos

4/8/2023
Migalhas Quentes

Mercado Pago é condenado por transferência fraudulenta via Pix

3/3/2023
Migalhas Quentes

Justiça condena Caixa por transferência fraudulenta via Pix

12/6/2022

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024